Artigo Sobre A Legislação Ambiental E A Recuperação De Areas Degradadas

Identificação do proponente O projeto será realizado em área própria cuja característica é a seguinte: Localidade Laticínios Bom Gosto S.A. Município: Tapejara – RS Área total de 180.731,00 m². Área total a ser recuperado: 0,3 há. 2. Caracterização da propriedade Segundo levantamento para reconhecimento dos solos do Estado do Rio Grande do Sul, realizado pelo Departamento de Solos da Faculdade de Agronomia da UFRGS, os solos da área classificam-se como Argilossolo. Segundo…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CAMPUS KOBRASOL DIREITO AMBIENTAL PROFESSOR: RAFAEL BURLANI ACADÊMICO: JUNIOR MORESCO ATIVIDADE Agravo de Instrumento n. 2012.020804-3, de Brusque Relator: Des. Subst. Júlio César Knoll AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE ANÁLISE DE ALGUMAS DAS PRELIMINARES LEVANTADAS NA CONTESTAÇÃO. "A premissa que se deve estabelecer para o correto enfrentamento do ponto é a de…

Conceituação 1000 1000 Conceituação O conceito da proteção dos solos foi o último a ser abordado nas políticas ambientais dos países industrializados, bem após os problemas ambientais decorrentes da poluição das águas e da atmosfera terem sido tematizados e tratados. O solo foi considerado por muito tempo um receptor ilimitado de substâncias nocivas descartáveis, como o lixo doméstico e os resíduos industriais, com base no suposto poder tampão e potencial de autodepuração,…

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, através do Promotor de Justiça que esta subscreve, no exercício de suas atribuições legais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 129, inciso III, da Constituição Federal e artigos 1º, inciso I, e 5º, I, da Lei nº 7.347/85, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO DE LIMINAR (visando a adequada e regular disposição final de resíduos sólidos), contra o MUNICÍPIO DE _________, pessoa jurídica de direito

FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS – FINOM ENGENHARIA AMBIENTAL RECOMENDAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DE UMA ÁREA DE EMPRÉSTIMO DE SOLO NO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG Luiz Guilherme dos Reis Almeida PARACATU-MG 2013 LUIZ GUILHERME DOS REIS ALMEIDA RECOMENDAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DE UMA ÁREA DE EMPRÉSTIMO DE SOLO NO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG Trabalho de apresentado Conclusão ao curso de de Curso Engenharia Ambiental da Faculdade do Noroeste de Minas, …

Contaminação ambiental pelo lixão em Bocaiúva- MG Acadêmico: 1. Área de estudo O município de Bocaiúva localiza-se na região Norte do Estado de Minas Gerais, a 369 km da capital mineira, distante 42 km de Montes Claros, o centro comercial mais próximo (Figuura 1). Além disso, encontra-se alocada nas coordenas: -43º 48´ 54,00´´Longitude / -17º 06´ 28,80´´ Latitude . Figura 1. Mapa da região Norte de Minas Gerais, onde Bocaiúva está inserida.

2.1 Princípios e objetivos Dentre as regulações contidas na Lei n.º 6.938/81, em seu artigo 2º estão descritos os princípios orientadores na busca do cumprimento de seus objetivos, elencados em seus incisos que são os seguintes: “Art. 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da

IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA ATIVIDADE MINERADORA (extração de areia) EM PORTO SEGURO-BA. Antônio Ribeiro Bomfim¹ Paula Pinheiro de Souza² Thaise Nayana Dantas de Oliveira³ ¹Pós-graduando em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)/tayloribeiro@yahoo.com.br ²Graduada em Administração de Empresa pelas Faculdades do Descobrimento (FACDESCO)/pepa70@bol.com.br. ³Engenheira Agrônoma, Pós-graduanda em Meio Ambiente e Desenvolvimento…

Ministério do Meio Ambiente Conselho Nacional do Meio Ambiente RESOLUÇÃO N o 369, DE 28 DE MARÇO DE 2006 DOU de 29 de março de 2006 Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP Art. 2 o O órgão ambiental competente somente poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em APP, devidamente caracterizada e motivada…

de fauna e flora e trocas genéticas. 3 Conservação e manejo de populações e de metapopulações in situ e ex situ. 4 Introduções indesejadas de animais exóticos ou alóctones e seus efeitos sobre populações e comunidades em ambientes naturais. 5 Estratégias para conservação da diversidade biológica: hotspots (áreas de alta biodiversidade) e centros de endemismos. 6 Estratégias de conservação de habitats e de espécies. 7 Estrutura de populações e manejo sustentável de fauna na natureza e em…