Artigo Sobre A Constituição

André Monteiro de Jesus Índice 1. Introdução 3 2. Fundação Da Constituição da República 4 3.Artigos 4 3.1.Artigos que iremos salientar 4 3.1.1.Direito de Liberdade 4 1. Introdução Neste documento desenvolvido no âmbito de um projeto sobre a Constituição da República, iremos apresentar as nossas ideias para uma melhoria da mesma, também iremos salientar alguns artigos dos mais importantes. Esta ideia surgiu numa aula de…

uma luta diária em busca da tão sonhada realização pessoal. RESUMO O presente trabalho enfoca o estudo acerca dos Tributos Indiretos, os quais recaem sobre o contribuinte de direito, que repassa o ônus a um terceiro, denominado contribuinte de fato. A pesquisa tem por objetivo analisar a incidência dos Impostos Indiretos sobre os produtos, serviços e mercadorias, e as conseqüentes distorções por eles causados, em virtude de onerarem demasiadamente tais produtos, serviços e…

[pic] UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ TÍTULO: A saúde como um direito social segundo a Constituição de 1988 Terezinha Ribeiro Antal [1] RESUMO Este estudo versa sobre o direito à saúde previstos na Constituição da Repúbçlica Federativa do Brasil, de 1988. O desenvolvimento deste trabalho compreende um estudo sobre o desenvolvimento e mudanças no Estado brasileiro pertinentes à saúde pública no país, descrevendo a inserção da saúde como um direito

ANAIS ELETRÔNICOS DA I CIEGESI / I ENCONTRO CIENTÍFICO DO PNAP/UEG 22-23 de Junho de 2012 - Goiânia, Goiás. ORÇAMENTO PÚBLICO: ENTENDENDO SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL 1 SOARES, José Evangelista 2 MATOS, Carlos Roberto Neri Matos RESUMO Este artigo aborda o tema orçamento público e pretendeu estudar a sua evolução histórica a partir das constituições republicanas. Como se trata de uma abordagem exploratória lançou-se mão de conceitos teóricos e informações documentais com fito de detectar os avanços

NOÇÕES BÁSICAS SOBRE SEMIÓTICA DA CULTURA.................................. | 4 | 3. CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988............... | 5 | 4. O INSTITUTO DA NACIONALIDADE.................................................................. | 5 | 5. ANÁLISE GLOBAL DO ARTIGO 12, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988................................................................................................. | 6 | 6. ANÁLISE ESPECÍFICA DOS DISPOSITIVOS DO…

IMPOSTOS Previstos geograficamente como a primeira modalidade de tributo, arrolados no inciso I do artigo 145 da Constituição Federal, a teor do que dispõe o artigo 16 do Código Tributário Nacional, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte”. Denominado pelos tributaristas ibéricos tributo sem causa, tem fundamento de validade no poder de império do ente tributante. É ato de…

possível equiparar a união entre pessoas do mesmo sexo à entidade familiar, prevista no artigo 1.723 do Código Civil (CC). A ADI foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O governo do Rio de Janeiro ajuizou a ADPF 132. O julgamento foi interrompido após o relator do caso, ministro Ayres Britto, julgar procedentes as duas ações para dar ao artigo 1.723 do Código interpretação conforme a Constituição Federal (CF) e para dele excluir “qualquer significado que impeça o…

poder do Estado está presente na maioria das Constituições de Estados Democráticos de Direito do mundo moderno. A tripartição do poder é de tão relevada importância que na República Federativa do Brasil foi positivada no artigo 2º e como cláusula pétrea no inciso III, § 4º do artigo 60 na Carta Magna de 1988. Nos últimos anos, o Poder Judiciário vem desempenhando uma função atípica em garantir os direitos constitucionais previstos, principalmente os que abarcam os direitos sociais, ou…

Convindo aprovar as bases gerais do regime jurídico das terras, bem como os direitos que podem incidir sobre as terras e o regime geral de concessão e constituição dos direitos fundiários. Nestes termos e ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 88 da Lei Constitucional, a Assembleia Nacional aprova o seguinte: 2 CAPÍTULO I Disposições e Princípios Gerais Secção I Disposições Gerais Artigo 1º Definições Para efeitos da presente lei, entende-se por: a) "Aglomerados…

crime essencialmente militar, tendo, para isso, socorrido dos ensinamentos do ilustre Professor Doutor Figueiredo Dias. Não nos coibimos de apresentar outros casos que nos parecem também brigar com alguns princípios e normas ínsitos na nossa Constituição. Quadro evolutivo Cabo Verde tornou-se independente a 5 de Julho de 1975 como corolário de um processo sui generis de luta de libertação desenvolvida na Guiné-Bissau, pelo PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e…