Artigo Sobre A Constituição

Conceito de constituição sentido sociológico, autor ferdinam lassale, é a soma dos fatores reais de poder que emanam da população – não é uma folha de papel – todo agrupamento humano tem uma constituição – relações de poder. Constituição sentido politico se atribui ao alemão Kall shmit, é uma decisão politica fundamental da população, não é uma folha de papel, é uma decisão politica fundamental tomada pelo povo. Posição decisionista. Hora da verdade, sentido mais importante da…

Sociologia Constituição Brasileira de 1988 Caucaia / CE Outubro/2012 E.E.F.M. Edson Corrêa Sociologia Constituição Brasileira de 1988 Trabalho apresentado ao Professor Fabiano ministrante da disciplina de Sociologia para a obtenção da Nota Parcial relativa ao 3º Bimestre de 2012. Pela aluna: Ana Kércia da Silva de Lima nº 05 3º Ano A' Caucaia / CE Outubro/2012 INTRODUÇÃO A Constituição Federal do Brasil, chamada de…

......................................................... 5 2. Princípios jurídicos da tributação ......................................................................................... 5 2.1. Princípio da Legalidade (art. 150, I, da Constituição Federal) .............................. 5 2.1.1. Os decretos .............................................................................................. 6 2.1.2. As medidas provisórias ...............................

Diário da República, 1.ª série — N.º 163 — 24 de Agosto de 2007 Artigo 4.º Informação aos utentes 5665 Artigo 8.º Entrada em vigor De forma a garantir o direito dos utentes à informação, previsto no artigo 2.º da presente lei, os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e do sector convencionado são obrigados a: a) Afixar em locais de fácil acesso e consulta pelos utentes a informação actualizada relativa aos tempos máximos de resposta garantidos por patologia ou grupos de…

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PROFESSOR MARCELO JOSÉ GRIMONE Aula de Organização do Estado. Professor Marcelo José Grimone 1. Introdução Podemos conceituar ESTADO, de forma genérica e simplificada, como a organização de um povo sobre um território determinado, dotada de soberania. Nessa definição estão os elementos tradicionalmente descritos como necessários à existência de um Estado: a soberania, o povo e o território. Os estudiosos da Teoria do Estado acrescentaram, posteriormente, a…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE PREÂMBULO A proclamação da Independência Nacional constituiu-se num dos momentos mais altos da História da Nação Cabo-verdiana. Factor de identidade e revitalização da nossa condição de povo, sujeito às mesmas vicissitudes do destino, mas comungando da tenaz esperança de criar nestas ilhas as condições de uma existência digna para todos os seus filhos, a Independência permitiu ainda que Cabo Verde…

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 8, DE 2015 Acrescenta ao art. 231, da Constituição Federal, o § 8°. Sumário: Inclusão do § 8°, ao art. 231, da Constituição Federal. Garantia da vida e direitos aos indígenas que nascerem e não forem aceitos nas tribos pela tradição. Direitos aos pais destas crianças. Relatório: A proposta de emenda a Constituição n° 8/2015 pretende incluir ao art. 231, da Constituição Federal, o qual reconhece aos índios sua organização social, costumes línguas e…

políticas de enfrentamento e superação das desigualdades de gênero, por meio da materialização ou concretização desses direitos. Princípio constitucional da igualdade A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 5º, caput, sobre o princípio constitucional da igualdade, perante a lei, nos seguintes termos: Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do…

“O recurso de amparo no sistema germânico de justiça constitucional” Autor: Peter Häberle – Universidade de Bayreuth - Comentário ao artigo por Jorge F. C. Resende Índice Geral Índice geral……………………………………………………………………..3 Introdução I ……………….…...………………………..……………………………….4 II…………………….……………………………………..………………….5 Corpo do Trabalho I – Enquadramento Histórico………………………………...7 II – O T.C.F.A. …………..…………………………………….………..8 III – Controlo da Constitucionalidade………………...11 IV – Recurso…

postei segundo o passo 3): 1 IPI (imposto sobre produtos industrializados): previsto no artigo 153, IV da Constituição Federal; competência federal/união; O fato gerador é o fato de a empresa fabricar açúcar e álcool. 2 ICMS (Imposto sobre imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação): previsto no artigo 155, II, da constituição Federal ; Competência estadual;…