Artigo Secretaria

necessidade de novas conquistas sociais e trabalhistas é a cruel constatação de trabalho em condições análogas à de escravo em diversos pontos do Brasil, inclusive na Bahia. E o que seria o trabalho em condições análogas à de escravo? Segundo o artigo 149 do Código Penal, a condição análoga à de escravo resta caracterizada nos trabalhos forçados, nas jornadas de trabalho exaustivas, nas condições degradantes de trabalho, no cerceamento da liberdade em razão de dívidas contraídas com o…

ENSINO DE ARTE: CONTRIBUIÇÕES PARA UMA ... - Funarte www.funarte.gov.br/.../artigo-para-submissão-pela-funarte_Vanderléia-S... de VS de Jesus Nascimento - ‎Artigos relacionados indivíduos, enquanto atores sociais, a necessidade do desenvolvimento de ... negando o seu caráter específico enquanto área do conhecimento humano. ... 16) suscita o seguinte questionamento: “que importância é esta que se está dando ... Através deste trabalho, que tem como título Ensino de Artes: contribuições…

bilhões, cento e oitenta e nove milhões, setecentos e seis mil reais), discriminado pelos anexos integrantes desta lei, compreende: I - o Orçamento Fiscal; II - o Orçamento da Seguridade Social. Parágrafo único - Incluem-se no total referido no artigo anterior os recursos próprios da autarquia e da fundação. Art. 2. A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das…

1 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE COORDENAÇÃO DOS INSTITUTOS DE PESQUISA CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SUS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DECRETO N.º 12.342, de 27-09-78 Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei n.º 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde Indice Primeira Parte – Saneamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei (artigo 150 VI, "a" e "b"). Vale ressaltar que, de acordo com o § 4º do mesmo dispositivo legal, tais vedações compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados às finalidades essenciais das entidades mencionadas. Ressalte-se que o Código Tributário Nacional, em seu artigo 14, estabelece os requisitos necessários para o gozo da imunidade tributária, quais sejam:…

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Regis Fichtner SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS Júlio César Carmo Bueno SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS Hudson Braga SECRETARIA DE ESTADO DE…

proposta promover uma articulação com outros programas e políticas sociais, facilitando a adoção de ações intersetoriais. Este projeto tem como finalidade orientar as famílias cadastradas no Programa Bolsa Família do Governo Federal através da Secretaria de Assistência Social do município de Arauá/SE que estão com seus benefícios bloqueados, suspensos ou cancelados por motivo de não estarem cumprindo algumas das condicionalidades exigidas pelo referido programa. O Programa Bolsa…

A Secretaria da Fazenda do município de Salvador, pessoa jurídica de direito público interno, representado por seu Prefeito ou Procurador (artigo 12, II do CPC), instalado na Rua xxx, s/n – Bairro, Salvador-BA, neste ato representados pela PROCURADORIA DO MUNICIPIO, por seu Procurador xxxxx, no uso das atribuições que lhe são conferidas, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR Fundamentando-se nos artigos 1210 e seguintes

FACULDADES INTEGRADAS DO PLANALTO CENTRAL – FIPLAC CURSO DE SECRETARIADO EXECUTIVO A SECRETÁRIA EMPREENDEDORA FACE AOS DESAFIOS PROFISSIONAIS NUMA ERA DE MUDANÇAS ANA CAROLINE RIBEIRO MANGIA Luziânia Junho de 2004 ANA CAROLINE RIBEIRO MANGIA A SECRETÁRIA EMPREENDEDORA FACE AOS DESAFIOS PROFISSIONAIS NUMA ERA DE MUDANÇAS …

CAPÍTULO I – Da denominação, duração, fins natureza e sede. Artigo 1 – A Sociedade Sinhá Laurinha é uma entidade da organização da sociedade civil de interesse público, sem fim lucrativo, de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, regendo-se pelo presente estatuto e pela legislação que lhe é aplicável. Artigo 2 – A Sociedade Sinhá Laurinha que também é denominada simplesmente de Slau, poderá adotar logomarca. Artigo 3 – A sede e foro da Slau – Sociedade Sinhá…