Artigo Secretaria

2008 GOVERNADOR D.O. ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 42.011 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 INCORPORA AO PATRIMÔNIO DO RIOPREVIDÊNCIA OS DIREITOS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE OS ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DECORRENTES DO ARTIGO 20, §1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Parte I - Poder Executivo (com o Caderno de Notícias), Parte I (DPGE) — Defensoria Pública Geral do Estado, Parte I-A — Ministério Público, Parte…

pela (sigla), é uma associação civil, de direito privado, de caráter sócio-ambientalista (e outros, se houver), sem fins lucrativos, de duração indeterminada, regida pelo presente Estatuto e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicadas. Artigo 2º Deverá conter os principais objetivos e finalidades da entidade. Por exemplo: o (nome ou sigla) tem como objetivos principais: promover a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, ao…

estabilidade ou exoneração do cargo, em caso de desempenho insatisfatório. II - LEGISLAÇÕES A aquisição da estabilidade, pelos servidores nomeados por concurso público, está prevista no artigo 41 da Constituição Federal de 1988 com redação dada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/98, disciplinada, nesta Pasta, pelo Decreto nº 52.344 de 09 de novembro de 2007, publicado no D.O.E. de 10/11/07 e pela Resolução SE nº 66 de 02 de setembro de…

em vista o deliberado pelo Conselho de Graduação em Sessão de 11 de dezembro de 2008, baixa a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Serão revalidados pela Universidade de São Paulo os diplomas de graduação expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras, devidamente validados pela legislação vigente nos países de origem e desde que haja equivalência entre os cursos. Artigo 2º - O processo de revalidação será instaurado mediante requerimento do interessado ao Reitor, acompanhado…

RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças GIOVANNI PALERMO, Secretário do Governo Municipal - Substituto Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de maio de 2012. 1/71 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 53.151/2012 REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS Índice Sistemático Artigos CAPÍTULO I – Fato Gerador e Incidência 1º e 2º CAPÍTULO II – Local da Prestação 3º e 4º CAPÍTULO III – Sujeito…

visuais ou sanitárias do meio ambiente; e) lança energia ou matéria física, química ou biológica, em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos; VI - POLUENTE: toda e qualquer forma de matéria ou energia que provoca poluição nos termos deste artigo, em quantidade, concentração ou características em desacordo com as que forem estabelecidas em decorrência desta lei, respeitadas as legislações federal e estadual; VII - AGENTE POLUIDOR: pessoa física ou jurídica, de direito…

da Operação Urbana Centro Lotes lindeiros incluídos na Operação Urbana 2 Zoneamento vigente na região Perímetro da Operação Urbana Centro Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004 Disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desenvolvimento_urbano/ legislacao/planos_regionais 3 Concessões Gratuitas concessão de direitos adicionais de uso e ocupação do solo A lei da Operação Urbana Centro estabelece incentivos à produção imobiliária na…

SECRETÁRIA MODERNA. O QUE É SER UMA SECRETÁRIA NO MUNDO MODERNO? Secretária no mundo moderno é ser uma profissional assessore o executivo, transmitindo informações e executa as tarefas que lhe são confiadas. Ela transformou-se, no mundo moderno de negócios e nessa era da globalização de economia, em assistente executiva que domina as habilidades requeridas num escritório, demonstra capacidade para assumir responsabilidade sem supervisão direta e tem iniciativas para tomar decisões segundo

por avaliadores do MEC e demais NREs e Secretarias de Educação. A seguir algumas referências importantes. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), no artigo 15, concedeu à escola progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira(Cf. Módulo 1). O que isso significa? Ter autonomia significa construir um espaço de liberdade e de responsabilidade para elaborar seu próprio plano de trabalho, definindo seus rumos e planejando suas…

analisar o sistema eleitoral vigente nas Regiões Autónomas. Para desenvolver o tema proposto, recorreremos à Constituição Portuguesa – PARTE III – Organização do poder político TÌTULO VII – Regiões Autónomas – Artigo 225.º (Regime político-administrativo dos Açores e da Madeira), Artigo 226º, assim como outra legislação referente, que é o suporte legislativo que garante a autonomia destes arquipélagos. I – Região Autónoma – Definição Uma…