Artigo Reorganização E Racionalização Administrativa

080- LOS de 19 de Setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Os artigos que tratavam da participação social foram vetados elo Presidente. LEI 8080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. ART. 1º A lei que regula, em todo o Território Nacional, as ações e serviços de saúde ... ART. 2º A saúde é um direito…

profissional onde se vive ou trabalha, e ambiente como o conjunto de condições naturais e de influências que atuam sobre os organismos vivos e os seres humanos. 2 A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81) no artigo 3º, inciso I, defini meio ambiente como3 Artigo 3º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas…

(ECD), integrante do projeto SPED foi instituída, dessa forma, para fins fiscais e previdenciários. Possui como objetivo a substituição de livros e documentos contábeis em papel pelo formato digital, beneficiando as empresas pela simplificação e racionalização de obrigações acessórias. 2.1 ABRANGÊNCIA E OBRIGATORIEDADE A Instrução Normativa RFB nº 1.420/13, publicada no DOU de 19/12/2013, dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD) para fins fiscais e previdenciários, devendo…

o Sistema Tributário Nacional (STN), abrange impostos, taxas, contribuição para melhoriassociais, intervenções no domínio econômico, e de interesses de profissionais. O sistema tributário deve viabilizar os objetivos da República, previstos no artigo 3. Da Constituição Federal: - Construir uma sociedade livre, justa e solidária; - Garantir o desenvolvimento nacional; - Erradicar a pobreza e a marginalização; - Reduzir as desigualdades sociais e regionais; - Promover o bem estar de…

Leite, 12, CEP: 58423-320 - Rocha Cavalcante, e-mail: dolores.cg@hotmail.com 3Profª do Departamento de Serviço Social - UEPB, Rua: Humberto Batista de Lima, 79 - Catolé, CEP: 58105-063, Campina Grande/PB, e-mail: cimichalane@ig.com.br Resumo- O artigo em tela trata-se do substrato de pesquisa científica realizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental José Virgínio de Lima na cidade de Campina Grande/PB, cujo escopo é evidenciar a concepção dos familiares dos(as) alunos(as) da…

...... CAPÍTULO II OS PRECONCEITOS ANTI-TRABALHISTAS NA ANTIGUIDADE .................................29 ................................. CAPÍTULO III O trabalho na Idade Média e no Renascimento ........... ..........35 CAPÍTULO IV A RACIONALIZAÇÃO IN STATU NASCENDI ...............43 ............... CAPÍTULO V O AMBIENTE RACIONALIZADOR ....................... ......................47 CAPÍTULO VI O SISTEMA TAYLOR ................................53 ................................

como anexo a este documento Notas Técnicas que foram produzidas em resposta à Consulta Pública, originalmente publicadas em 10 de outubro de 2013 junto ao Documento de Referência do Programa Mais Educação São Paulo - Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Esse conteúdo está disponível na íntegra em http://maiseducacaosaopaulo. prefeitura.sp.gov.br/documentos/. Sua apresentação aqui se deve ao fato…

quais o poder politico mantinha o direito de controlo, podemos dizer entao que o Estado tinha um papel central na direcção da economia. O Estado tinha o controlo tanto do lançamento de novas unidades industriais como até a toda a autorizaçao administrativa. Nesta Constituição emergiu o principio proteccionista da economia nacional que apontava num sentido fortemente dirigista. Na Const. não fazia referencia a planos economicos, tendo a partir de 1953 começado a desenvolver os…

burocracia em Hegel e Marx.................................................13 1.2 A análise da burocracia na teoria weberiana.............................................16 2. IDEOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO: elementos para a crítica das teorias administrativas segundo Maurício Tragtenberg..............................................................................................26 2.1 O papel ideológico da teoria da administração nos ano…

das quais tão radicais que demandam sua substituição pelas diretrizes que norteavam o antigo Código de Menores.” (2001, p. 20). Sérgio Adorno Departamento de Sociologia – FFLCH/ISP Núcleo de Estudos da Violência INTRODUÇÃO “Muitos artigos, teses e livros jurídicos foram escritos desde a promulgação da Constituição de 1988, procurando dar conta de todas as implicações legais das novas atribuições conferidas a esta instituição.” (2001, p. 21). “Este livro visa à contribuição para o