Artigo Registro Da Empresa Na Junta Comercial

DE 1994. Regulamento Mensagem de veto lei: Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte TÍTULO I Do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins CAPÍTULO I Das Finalidades e da Organização SEÇÃO I Das Finalidades Art. 1º O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, subordinado às normas…

Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Este trabalho tem por objetivo aprofundar o conhecimento e aperfeiçoar o aprendizado em relação às disciplinas estudadas, propondo ao aluno a se utilizar da pesquisa, concretizando essa atividade com o auxilio de livros, jornais, revistas, artigos dentre outras fontes. DESENVOLVIMENTO A diferença entre uma empresa de…

TEMA 1: JUNTA COMERCIAL TEMA 2: CONTRATO DE TRESPASSE 1. JUNTA COMERCIAL 1. CONCEITO Junta Comercial é a autarquia brasileira responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Há uma Junta Comercial em cada estado brasileiro, também chamada de "casamento de empresas".[1] 2. JURISPRUDÊNCIA Agravo

NOVEMBRO DE 1994. Regulamento Mensagem de veto Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins CAPÍTULO I Das Finalidades e da Organização SEÇÃO I Das Finalidades Art. 1º O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, subordinado às normas…

NOVEMBRO DE 1994. Regulamento Mensagem de veto Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins CAPÍTULO I Das Finalidades e da Organização SEÇÃO I Das Finalidades Art. 1º O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, subordinado…

REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS ANA CARLA GONÇALVES AYRSHA AZEVEDO SOFIA VIEIRA BELÉM – PA 2014 ANA CARLA GONÇALVES AYRSHA AZEVEDO SOFIA VIEIRA REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS Artigo científico elaborado como pré-requisito de avaliação da 1ªNI na disciplina Direito Empresarial, ministrada pelo professor Fabrício de Oliveira, turma 8DIV1. BELÉM – PA 2014 REGISTRO DO EMPRESÁRIO

junto ao órgão de registro competente, Juntas Comerciais 2a ) Manter regular a escrituração mercantil, através da feitura dos livros empresariais. 3a) Levantar os balanços Patrimonial e o de Resultado Econômico de forma periódica. As três obrigações acima citadas serão os temas a serem estudados ao longo do segundo bimestre. E aproveitando a oportunidade devemos esclarecer quais são as exceções das obrigações comuns a todos empresários, que são as Microempresas e Empresas de…

EMPRESARIAL O que acontece com a empresa que não é registrada? A empresa que não é registrada perde todos os seus direitos, como por exemplo, a garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis registradas. Se a empresa não tem nenhum registro, então legalmente ela não existe. O que a impede de receber pagamento como pessoa jurídica. O que é DNRC e qual a sua competência? DNCR é a sigla de Departamento Nacional de Registro do…

IMPORTÂNCIA DO ADEQUADO REGISTRO DA PESSOA JURÍDICA1 Antônio dos Santos Leal Junior Cláudio Henrique Alvarenga Joanes Flávio Antônio Vale da Silva Jeferson Pereira Silva Luís Phillype Nascimento Otávio Aparecido Campos2 RESUMO O presente trabalho apresenta a importância do adequado registro da pessoa jurídica, evidenciando todos os processos para este. O registro de empresas segue as normas de acordo com a Lei n° 8934/94, que dispõe do registro de empresas mercantis e…

Direito Empresarial I, do 3º semestre do curso de Direito. Orientador: Professor Silvio José Ferreira Bandeirantes 2014 1 - Disserte quanto a função social da empresa e a preservação da atividade econômica. Fundamente com base Constituição Federal e legislação ordinária. É inquestionável é a importância da Função Social da Empresa, reconhecida pela Carta Magna Brasileira, pelo Código Civil Brasileiro e também pelo Enunciado nº 53 do Conselho de Justiça Federal. Claro é,…