Artigo Reduçao Da Maioridade Penal

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Mayara Yamada Dias Fonseca Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Mayara Yamada Dias Fonseca Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel…

PORQUE DIZER SIM À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL RESUMO A redução da maioridade penal é tema polêmico que a cada novo ato infracional cometido por menor ganha destaque na sociedade em geral. Isto devido à ineficiência do sistema punitivo e de recuperação que o Estado possui. Acreditamos que é de fundamental importância que estas crianças e adolescentes sejam capazes de responder por seus atos da mesma forma que capazes de praticá-los e em muitos casos não esboçar nenhum…

Senado “ressuscita” redução da maioridade penal Com apoio de 21 senadores, líder do PSDB consegue incluir na pauta do plenário proposta de sua autoria que havia sido rejeitada pela CCJ. Texto prevê redução da idade penal para 16 anos em casos excepcionais POR EDSON SARDINHA | 18/03/2014 18:46 CATEGORIA(S): DIREITOS HUMANOS, MANCHETES, NOTÍCIAS, OUTROS DESTAQUES, VIOLÊNCIA COMPARTILHARIMPRIMIR CNJ Autor da PEC, Aloysio diz que palavra final sobre redução caberá a juiz.…

QUESTIONÁRIOS 1. Demonstrar as divergências ou consenso dos me mbros da equipe sobre a redução da maioridade penal. Resposta: Não se pode dizer que todos apoiam a redução da maioridade penal. Dentro de um universo tão amplo, há seguramente dentro do grupo com posições progressistas em relação a direitos civis e individuais, mas que se sentem acuados pela violência e seduzidos por soluções mágicas, e é um equívoco dizer que os menores infratores estão impunes. Se o cumprimento das…

BREVE ANÁLISE SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUAS CRÍTICAS Gabriel Lobo dos Santos1 RESUMO: O presente artigo busca analisar a emenda perante redução da maioridade penal, um assunto que há bastante tempo já foi debatido, mas que voltou a tona. Trazendo argumentos perante uma analise de relevância social, dentre os problemas de socialização, que acarretam uma desigualdade social que são as principais causas de violência do país. Abordará também a deficiência do sistema…

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS CURSO DE DIREITO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL MOGI DAS CRUZES/SP 2015 FÁBIO DIAS QUIRINO MARCELO RIBEIRO MARTINS RAMOS ROSECLEA SIQUEIRA ROSA ANA PAULA RIBEIRO BROTTO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Mogi das Cruzes/SP 2015 RESUMO Este trabalho aborda o assunto acerca da Redução da Maioridade Penal. Inicialmente, aborda o histórico da discussão, revelando alguns setores, representantes e aspectos gerais relacionados ao assunto

FADIPA – FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA BRUNA CARVALHO GONÇALVES A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA MEDIDA EFICAZ E LEGAL PARA REDUZIR A CRIMINALIDADE IPATINGA – MG 2011 BRUNA CARVALHO GONÇALVES A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA MEDIDA EFICAZ E LEGAL PARA REDUZIR A CRIMINALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA – Faculdade

PÚBLICAS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA Maristela Cristina de Oliveira Marlon Marques de Sá Londrina 2008 Maristela Cristina de Oliveira Marlon Marques de Sá REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA Monografia apresentada como cumprimento de requisito para a conclusão do Curso de Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas. Orientador: Profº. Ms. Giovanne Henrique Bressan Schiavon Londrina 2008…

Maioridade Penal Atualmente, a maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 27 do Código Penal, reforçado pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 104 do ECA (lei nº 8.069/90). Os crimes praticados por menores são legalmente chamados de “atos infracionais” e seus praticantes de "menores infratores" ou, como preferem outros, de “adolescentes em conflito com a lei”. As penalidades previstas são chamadas de “medidas socioeducativas” e se restringem apenas

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL1 RESUMO Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise criteriosa sobre A Redução da Maioridade Penal, os aspectos sociais e jurídicos que a envolvem, analisar a sua eficácia , como forma de combater o aumento da criminalidade juvenil, e principalmente, mostrar a população que a recuperação do menos infrator é um trabalho de cunho Social que envolve toda sociedade. Ainda é feito uma análise do Estatuto da Criança e…