Artigo Quinto Comentado

Lesão O instituto da lesão não tinha previsão expressa no Código Civil de 1916, apenas em leis especiais, como na Lei da Economia Popular (Lei n. 1.521/51), sendo aplicado, por analogia, aos contratos em geral, exigindo desproporção de pelo menos um quinto do valor recebido em troca. Mais adiante, o Código de Defesa do Consumidor considerou nulas as cláusulas abusivas, reprimindo a prática da lesão nos contratos de consumo (art. 51, IV). Atualmente a lesão se justifica como…

o direito laico será, de resto, função das relações entre a Igreja e o Estado e da extensão da competência dos tribunais eclesiásticos. 69 Do século VII ao séc. XV a Igreja Católica Apostólica Romana, por ter o seu Direito escrito, estudado e comentado foi sem sombra de dúvidas a instituição mais poderosa do período, influenciando os outros Direitos e criando uma verdadeira confusão entre o poder temporal e o espiritual aumentando o seu poder jurisdicional sobre leigos. Embora se…

de Melo Barros Dulcineide Gonçalo de Oliveira Bruno Hipólito da Silva Renata Santos de Oliveira Introdução A educação a distância nos últimos anos tem sido uma ferramenta extremamente benéfica para formação de profissionais da área de saúde. Este artigo tem como objetivo apresentar o curso de Epidemiologia Hospitalar ministrado para os residentes do IMIP em 2009, na modalidade EAD. Esta foi a 12ª edição do curso, desta vez oferecido com componente à distância. A introdução desta…

trabalhadores como uma greve? (Valor: 0,65) b) Tendo em vista os princípios gerais de direito, é possível considerar legítimo o ato do empregado Zé e a adesão dos demais empregados? (Valor: 0,60) Padrão de Resposta / Espelho de Correção Gabarito Comentado: a) Opção A: Em que pese a suspensão coletiva para efeito de protesto sobre os ilegais e abusivos procedimentos adotados pelo empregador, o movimento de paralisação não pode ser considerado como greve, cujo exercício está…

página 221. No artigo, do qual omitimos os dois parágrafos introdutórios o Prof. Pena discute a inexistência das “raças” humanas. Uma vez que a questão racial tem sido um dos motivos de perseguições e ódio entre seres humanos, a leitura do artigo do Prof. Pena pode ajudar-nos a refletir sobre esse importante tema. A seguir, apresentamos um roteiro para orientar essa tarefa. 1. Leia o primeiro parágrafo e indique quais são os dois níveis de diversidade morfológica comentados. Para…

do Bem Estar deveria suceder o Estado mínimo O Estado mínimo deveria promover o processo de estatização das empresas O Estado mínimo deveria suceder o Estado de Bem Estar O Estado do Bem Estar Social deveria organizar toda a sociedade Gabarito Comentado 3a Questão (Ref.: 201403178224) Fórum de Dúvidas (0) A crise do Estado Social gerou um novo modelo de Estado que propôs a diminuição considerável da prestação de serviços públicos a fim de assegurar a manutenção do padrão econômico.…

observação por parte do requerido às regras de trânsito, tendo em vista que o mesmo avançou o sinal vermelho, provocando assim o grave acidente em comento, causando vários prejuízos à autora de ordem psicológica e material. A requerente encontrava-se no quinto mês de gestação e saia todos os dias úteis de sua residência a fim de cumprir o seu labor, ou seja, conduzir passageiros em seu táxi e através dele garantir o seu sustento e de sua família, pois mensalmente, a autora alcançava…

Proposta de Emenda Constitucional nº 33 tem como funções alterar os artigos 97, 103-A (instituindo os §§ 1º a 6º) e acrescentando os §§ 2º A, B e C no artigo 102 da Constituição Federal (CF). Esses artigos são referentes às competências do Supremo Tribunal Federal, o STF. De acordo com a Proposta de Emenda realizada pelo deputado, a declaração da inconstitucionalidade das leis pelo STF agora deve ser aprovada pelo voto de quatro quintos dos seus membros, não mais pela maioria absoluta,…

A resposta é NÃO! Nem poderia ser diferente, já que se trata de área comum e o artigo que inaugura o Capítulo do Código que trata da matéria do Condomínio Edilício, destaca: Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos. § 1o omissis. § 2o O solo, a estrutura do prédio, o telhado, a rede geral de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade, a calefação e refrigeração centrais, e as demais partes comuns,

necessidades da empresa. O terceiro foi Eric, que falou sobre piso salarial dos funcionários, e seus respectivos cargos. O quarto foi Sérgio, que falou sobre a formação profissionalizante, cursos, tempo de estudos e matérias dadas em sala de aula. O quinto e último a se apresentar foi Alessandro que falou sobre documentações necessárias para conclusão do curso. Segunda Equipe: A importância da Leitura As 21h20min, do dia 17 de janeiro de 2011, a segunda equipe começou a sua…