Artigo Que Defendem A Diminuição Da Maioridade Penal

DIREITO DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NITERÓI – 2012 DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo Este trabalho tem por objetivo apresentar as principais razões da polêmica sobre a redução da maioridade penal em nosso país, buscando esclarecer no que ela consiste e o porque da sua necessidade. Sumário Resumo 4 1. Introdução 6 2. O que é a maioridade penal? 6 2.1 O que…

Novo Código Penal Brasileiro A reforma no Código Penal brasileiro é um projeto de reforma no Código Penal brasileiro. O anteprojeto foi trabalhado por uma comissão de juristas durante sete meses, entregado ao presidente do Senado no dia 27 de junho de 2012 e está tramitando como PLS 236/2012. A reforma inclui temas controversos, como o aumento da lista de crimes considerados hediondos, facilidade em comprovar a embriaguez ao volante, ampliação das possibilidades de aborto,…

DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Esse trabalho vem como objetivo a discussão técnica- cientifico, fundamentada em argumentos psicológicos sobre as características de adolescente. Promovendo a reflexão sobre o adolescente em seu desenvolvimento à temática da diminuição da maioridade penal como sendo um tema polêmico que envolve a problemática da fase adolescência com os atos infracionais desses adolescente. Esses adolescentes são capazes de serem responsabilizados como adultos por

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS Darlan H. M. Stephane Juiz de Fora – MG 2014 Darlan H. M. Stephane Redução da Maioridade Penal e Medidas Sócioeducativas Pré-projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Faculdade de Direito da UNIPAC como requisito básico para conclusão do curso. Orientador: Besnie Chiaini Villar…

1-O que é maioridade penal? A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo artigo 228 da Constituição. É a idade em que, diante da lei, um jovem passa a responder inteiramente por seus atos, como cidadão adulto. É a idade-limite para que alguém responda na Justiça de acordo com o Código Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 2-O que diz a legislação brasileira sobre infrações de quem não atingiu a maioridade penal? Pela legislação brasileira, um menor

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por tema a menoridade penal, com enfoque em direito constitucional. A questão da liberdade da criança e do adolescente envolve uma problemática muito complexa, dada a sua posição jurídica no seio da família e da escola e a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. O aumento da criminalidade provoca crescente preocupação entre os brasileiros. A mídia reverbera amplamente, sobretudo com enfoques sensacionalistas, diversos fatos que ampliam…

DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENA Introdução Esse trabalho vem como objetivo a discussão técnica- cientifico, fundamentada em argumentos psicológicos sobre as características de adolescente. Promovendo a reflexão sobre o adolescente em seu desenvolvimento à temática da diminuição da maioridade penal como sendo um tema polêmico que envolve a problemática da fase adolescência com os atos infracionais desses adolescente. Esses adolescentes são capazes de serem responsabilizados como adultos

ARGUMENTOS CONTRA E FAVOR DA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL DOS PONTOS DE VISTA SOCIOLOGICO, PSICOLOGICO E JURIDICO: Tendo em vista o crescente aumento da violência e da criminalidade, e em razão da ocorrência cada vez maior de delitos praticados por menores, o tema da redução da maioridade penal tem voltado a ser assunto de grande discussão. Trata-se de um assunto muito polêmico. · A população clama por segurança pública, por justiça, pedindo que o poder público faça algo com urgência para acabar

Reforma da idade penal no Brasil A reforma da idade penal no Brasil refere-se aos diferentes esforços, ideias ou iniciativas visando possíveis mudanças na legislação brasileira sobre a penalização de menores de dezoito anos, especialmente no que diz respeito à possível redução da maioridade penal. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal, e pelo artigo 104 do Estatuto…

A maioridade penal é um assunto que tem sido discutido ultimamente devido ao aumento de crimes cometidos por menores de idade, os chamados infratores. Com tal aumento, a reduçao da maioridade penal tem sido altamente discutida. O atual Código Penal brasileiro foi aprovado em 1940 e a maioridade penal é de 18 anos e o infrator menor de idade pode ser penalizado apenas entre 12 e 17 anos, podendo ter ate 3 anos de internação. Apos cumprir tal pena, o jovem tem a ficha criminal limpa. Já…