Artigo Quarteirização

“restrição comercial”, que são “áreas definidas pelo Poder Público Municipal com perímetros restritos no entorno de locais oficiais específicos de competição, nas quais, respeitadas as normas legais existentes, fica assegurada a exclusividade prevista no artigo 11 da Lei Federal nº 12.663, de 2012, à FIFA ou a quem ela autorizar” (inciso XIII, do art. 2º.), valendo reparar que o Decreto, artificialmente, amplia, em muito, a extensão geográfica do Vale do Anhangabaú: “FAN FEST: a partir…

.........................................................................................60 Riscos da terceirização.............................................................................................................................62 Quarteirização............................................................................................................................................63 Terceirização e gestão de pessoas...................................................................

pessoal das grandes empresas, etc. Ainda na direção do aprofundamento da divisão do trabalho social, novos segmentos, refletindo a necessidade de rever custos e reduzir pessoal, indicam uma presumível terceirização da terceirização – a chamada quarteirização – que implica o concurso de novas empresas para gerenciar atividades que foram terceirizadas, ou seja, "um maior enxugamento dos setores próprios da empresa que gerenciam o trabalho das empresas terceirizadas" (Pires, 1998:47). É…

privado e, comprovadamente, receber até um salário mínimo por mês estará isento do pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor da taxa de inscrição. § 1º O candidato que preencher um dos requisitos citados nos incisos I e II do caput deste artigo e desejar isenção total ou parcial de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá entregar, pessoalmente ou por procurador na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, situada na Avenida Getúlio Vargas, 2.852,…

soluções criativas às necessidades do cliente. Significa que as pessoas deixam de ser fornecedoras de mão-de-obra para serem fornecedoras de conhecimentos capazes de agregar valor ao negócio, à organização e ao cliente. 1 Idalberto Chiavenato, artigo não publicado. Administrando a Informação O desenho organizacional deve ser eminentemente integrativo e sistêmico. Veja abaixo se ele cumpre essa função globalizadora e totalizadora da organização: • • • • • • • • • O sistema…

atrapalha a difusão da mesma. Por isso, vamos ter que nos reportar aos conceitos de empregado e empregador para podermos elaborar, por exclusão, os limites jurídico-trabalhistas da chamada relação de terceirização. Conceito de Empregado: Segundo o artigo terceiro da CLT : "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste mediante salário" . Desta definição legal, obtém-se quatro pré-requisitos para a…

MATERIAL REUNIDO SOBRE TERCEIRIZAÇÃO: textos, notícias de julgados etc ALGUNS TEXTOS PRIMEIRO Retrocesso na terceirização Ricardo Gelly* O PL 3.132, de 2004, apresentado pelo Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) propõe a alteração do artigo 455 da CLT (clique aqui). Segundo Sua Excelência "a alteração proposta visa adequar a Consolidação das Leis do Trabalho ao fenômeno da terceirização e das obrigações a ela inerentes." Após regular tramitação, a CTASP - Comissão de Trabalho,…

ciência humana, principalmente nas praticas dos tribunais. Parece-nos ser a atribuição da do principio da razoabilidade, novamente institui-se sabiamente como no titulo O dano patrimonial pode ser classificado como lucro cessante ou dano emergente – artigo 402 do CODIGO CIVIL; este reflete a diminuição efetiva do patrimônio, enquanto aquele representa a frustração de um ganho, pouco importando o momento da Ͳ ϭϮ Ͳ verificação do prejuízo – não se exige a atualidade do dano; ou…

remuneração –por meio da recompensa por resultados–, a flexibilização da jornada –por meio de horários flexíveis– e, em especial a flexibilização do contrato de trabalho –sobretudo por meio da terceirização. O contexto mostra que a terceirização e ou quarteirização de determinadas atividades da segurança e gestão de riscos pode muito bem suportar as operações da empresa, com uma relação custo versus benefício muito boa. Em contrapartida a primarização, retorno da segurança própria, no…

públicos e outros prédios que desenvolvem atividades comerciais e serviços) poderá optar pelo SIMPLES Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme artigo 17, parágrafo 1º, inciso XXVII, da Lei Complementar nº 123/2006, caso a receita bruta de sua atividade não ultrapassar R$ 240.000,00 (microempresa) ou R$ 2.400.000,00 (empresa de pequeno porte) e respeitando os demais requisitos…