Artigo Propriedade

de Aquisição da Propriedade Imobiliária Por Jéssica Ramos Farineli A propriedade é um direito real, pois o proprietário exerce poder direto e imediato sobre a coisa, possui o direito de buscar a coisa de quem injustamente a possua ou a detenha (direito de sequela), possui eficácia absoluta (erga omnes), tem a publicidade como cacterística, além de o credor de garantia real possui direito de preferência frente aos demais credores. Em relação às formas de aquisição da propriedade…

conjugal. Bem, nossa resposta não variava muito há cerca de três meses atrás, quando afirmávamos aos nossos clientes que as conseqüências de deixar o lar por um ano ou mais não eram tão graves assim, já que segundo o artigo 1572, parágrafo 1º, combinado com o artigo 1573, inciso IV e com o artigo 1578, todos do Código Civil, apenas atribuíam ao cônjuge abandonado o direito de pedir a separação imputando a culpa pela separação ao cônjuge que deixou o lar conjugal tendo por conseqüência…

do Direito. A desapropriação, possuí como vertente essencial, afrontar diretamente o direito constitucional de propriedade, e, por sua relevância histórica e social, o instituto da propriedade, traz consigo, uma significância de caráter basilar entre as disposições da Carta Magna da República Federativa do Brasil. De ínicio, será conceituado e detalhado, o instituto da propriedade, de acordo com o ordenamento jurídico pátrio, discorrendo sobre suas principais características…

..........................08 INTRODUÇÃO....................................................................................................10 CAPÍTULO I - PROPRIEDADE AGRÁRIA NO BRASIL.........................12 1.1 ORIGEM DA PROPRIEDADE......................................................................12 1.2 SIGNIFICADO DA PROPRIEDADE.............................................................15 1.3 HISTÓRICO FUNDIÁRIO BRASILEIRO......................................................16

incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e extrairemos do texto constitucional os critérios prescritos pelo constituinte originário para a Instituição do IPTU, além dos requisitos necessários para caracterização de um imóvel como urbano. Outro aspecto a ser considerado no estudo será o de identificar o momento em que um loteamento situado em área urbanizável ou de expansão urbana deixa de ser tributado pelo Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural…

trabalho é um princípio, e mais preciosamente, um "princípio político constitucionalmente conformado". Valorização do Trabalho é o princípio sublinhado pelo constituinte dentro da linha firmada pela doutrina Social da Igreja. 3- O que é Propriedade Privada? A propriedade privada é o direito que assegura ao seu titular diversos poderes, sendo que seu conteúdo constitui objeto de estudo pelo direito civil. Ela compreende, na sua formulação clássica, os poderes de usar, gozar e dispor…

a observar os princípios e normas ali existentes.. 2. O que significa função social da propriedade à luz da Constituição Federal de 1.988? (2 pontos) A luz da Constituição Federal de 1988, a função social da propriedade esta ligada ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Tal função visa que a propriedade tem ter um fim social. 3. De acordo com o autor, além do critério de “produtividade” a propriedade rural também deveria ser suscetível de desapropriação em quais hipóteses? (2…

1) O QUE É DESAPROPRIAÇÃO A desapropriação é sempre um ato estatal justificado pela necessidade de atender ao interesse coletivo ou pela sanção em função do não atendimento ao dever de cumprimento da função social da propriedade. Todos os bens que são passíveis de avaliação econômica podem ser desapropriados. A natureza jurídica do instituto é a de procedimento administrativo, mas normalmente é um procedimento também judicial em razão de quase sempre ser necessária a proposição de ação…

FACULDADE GUARAPUAVA CURSO DE DIREITO A PROGRESSIVIDADE DO IPTU ASSOCIADA AO NÃO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE GUARAPUAVA 2010 FACULDADE GUARAPUAVA CURSO DE DIREITO A PROGRESSIVIDADE DO IPTU ASSOCIADA AO NÃO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Monografia apresentada ao Núcleo de Estágios para a obtenção do título de Bacharel em Direito, no Curso de Direito, da…

Savigny define que a pessoa sé terá a posse de determinado bem quando nele estiver empregando o corpus, que é ter a coisa fisicamente em seu poder, e o animus domini, ou seja, cuidar, defender o bem como se seu fosse, exercer sobre o bem o direito de propriedade. Caso houver a falta de um dos elementos, qual seja o animus domini ou o corpus não configura a posse. Cita Maria Helena Diniz: “Em linha gerais, para a teoria subjetiva: a) a posse sé se configura pela união de corpus e…