Artigo Pronto Sobre Legislação Ambiental E A Recuperação De áreas Degradadas

demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente; III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora). §2°. Nas hipóteses previstas no § 1o deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal. Art. 292. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou…

ANAIS Artigos Aprovados – 2013 Volume II ISSN: 2316-7637 Universidade do Estado do Pará, Centro de Ciências Naturais e Tecnologia 19, 20 e 21 de novembro de 2013 Belém - Pará 1 Anais de Artigos (Volume II) do II Simpósio de Estudos e Pesquisas em Ciências Ambientais na Amazônia. Belém (PA), 19 a 21 de novembro de 2013. Mestrado em Ciências Ambientais. Universidade do Estado do Pará. ISSN 2316-7637. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ JUAREZ ANTÔNIO SIMÕES QUARESMA Reitor da…

minha família: Esposo, filhos e irmãs, pelo incentivo, compreensão, conforto e confiança que possibilitaram completar esta jornada. AGRADECIMENTOS Agradeço ao Deus, pela companhia diária, pela sua graça derramada sobre mim a cada dia, que me trouxe paciência, paz e sabedoria nos momentos de duvidas, dificuldades, permitindo que seguisse firme nesta jornada. Ao meu esposo Luiz, aos meus dois filhos Breno e Junior e as minhas irmãs, Fatima e Cida, que sempre se

é um escudo redondo português, encimado com coroa mural de prata, com cinco torres ameiadas, características das cidades, em campo blau (azul), que em heráldica significa formosura e majestade; rio e mar de prata, indicando que possui rio e mar, sobre a qual se levanta a Cruz de Cristo, de ouro, símbolo da fé, gravado nas velas dos primitivos colonizadores, a mostrar que, em suas origens, esta cidade, foi uma fazenda de jesuítas; como suporte, tudo ao natural, com as cores próprias, uma…

DIREITO AMBIENTAL Aplicado à Indústria do Petróleo e Gás Natural Paginas Brancas Fundação Konrad Adenauer DIREITO AMBIENTAL Aplicado à Indústria do Petróleo e Gás Natural Fortaleza, Ceará - 2004 © Copyright – 2004 by Fundação Konrad Adenauer EDITOR RESPONSÁVEL Klaus Hermanns ORGANIZADORES Edílson Pereira Nobre Júnior Fabiano André de Souza Mendonça Otacílio dos Santos Silveira Neto Yanko Marcius de Alencar Xavier COORDENAÇÃO EDITORIAL Miguel Macedo COPYDESK Vianney

dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas. É tráfico equiparado a hediondo. OBS: art. 33 § 4o Nos delitos definidos no caput e no § 1o deste artigo (OU SEJA, TODOS OS DESCRITOS ACIMA), as penas poderão ser reduzidas de 1/6 a 2/3: Primariedade, bons antecedentes, não integrar organizações criminosas e vedada a conversão em pena restritiva de direito. Art. 34. - Possuir maquinismo ou…

LEI N.º 3.143, DE 30/09/2008. DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ARACRUZ E INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: TÍTULO I DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL CAPÍTULO I DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL Art. 1º - Para assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da Cidade e garantir o…

publicacoes.cedi@camara.gov.br SÉRIE Fontes de referência. Legislação. n. 40 Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação. Brasil. Estatuto da cidade (2001). Estatuto da cidade: Lei n. 10.257 de 10 de julho de 2001, que , estabelece diretrizes gerais da política urbana. – Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2001. 35 p. – (Série fontes de referência. Legislação; n. 40) ISBN 85-7365-168-7 1. Política…

Economia e Direito Ambiental INTRODUÇÃO Na busca de seu bem estar social e econômico, o homem interage com a natureza, dela extraindo o que interessa e nela dispondo as suas sobras. Uma rápida análise comparativa da qualidade de vida das pessoas há um século atrás e hoje em dia, revela que houve significativas melhoras em alguns aspectos e pioras em outros, à custa do crescente consumo do que se convencionou denominar recursos naturais. Face ao crescimento populacional, as atividades…

SÉRIE Fontes de referência. Legislação. n. 46 Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação. Brasil. Estatuto da cidade (2002). Estatuto da cidade : guia para implentação pelos municípios e cidadãos : Lei n. 10.257 de 10 de julho , de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. – 2. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2002. 273 p. – (Série fontes de referência. Legislação; n. 46)…