Artigo Pronto Sobre Atividade Policial Como Instrumento

INQUERITO POLICIAL DIREITO PROCESSUAL PENAL CONCEITO: Conjunto de diligencias feito pela Autoridade Policial, a fim de captar fontes de provas, para ser entregue ao MP para que seja possível o lastro probatório mínimo de autoria e materialidade, para que o Promotor de Justiça possa oferecer a inicial acusatória, movendo, assim, o órgão judiciário, corroborando com o Dever – Poder de punir do Estado. Procedimento de natureza instrumental: para o titular da ação Dupla função de…

Aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, regulamentando o artigo 35 da LEI COMPLEMENTAR Nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado

PMSC POLÍCIA COMUNITÁRIA CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS EaD – 2015-1 Sub Ten André Luiz Neves 1 POLÍCIA COMUNITÁRIA APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Nesta disciplina, vamos discorrer rapidamente sobre alguns temas que podem ser considerados fundamentais para compreender o que seja a polícia comunitária e como podemos evoluir para a prática dessa filosofia. Polícia Comunitária é uma filosofia e uma estratégia organizacional fundamentadas, principalmente, numa parceria entre a população e as…

efetivamente no seu bem jurídico (salvo nos casos permitidos – excludentes de ilicitude). Mas o Estado para punir, precisa de um instrumento material, pelo qual o Poder Judiciário, aplicará uma sanção, conhecido como processo penal, norma de natureza instrumental, pois o direito processual só existe por causa do direito penal. Assim, PROCESSO, nada mais é do que o instrumento de atuação estatal. Portanto, o direito penal é conhecido por direito material (ou substantivo) e o direito…

segurança pública, os policiais em sua execução profissional prestam serviços de segurança, estabelecendo assim uma relação com a população usuária desse serviço. Dentro dessa relação, é preciso ter o entendimento de que policiar é civilizar e onde não há policiamento, a desordem e o caos se instalam. Portanto, policiamento é zelo pela vida social e a proteção da sociedade como um todo. No entanto, para se ter um discernimento mais apurado do comportamento, da conduta dos…

NOME ORGANIZAÇÃO POLICIAL BRASILEIRA UNIVERSIDADE/ GUARULHOS 2015 NOME ORGANIZAÇÃO POLICIAL BRASILEIRA Trabalho apresentado como Instrumento componente da Avaliação AB, na disciplina de Metodologia Científica, Professora Maria Elizabete Dias. UNIVERSIDADE/ GUARULHOS 2015 FOLHA DE APROVAÇÃO ________________________________________________________ ________________________________________________________…

manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente; III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinqüenta quilômetros por hora). §2°. Nas hipóteses previstas no § 1o deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal. Art. 292. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras…

___________ Nome do Candidato (letra de forma) Processo Seletivo PM-PI – 1 www.pciconcursos.com.br NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS – NUCEPE 9. Os fiscais não estão autorizados a emitir opinião nem a prestar esclarecimentos sobre o conteúdo da Prova. Cabe única e exclusivamente ao candidato interpretar e decidir a este respeito. 01 31 02 32 03 33 04 FOLHA DE ANOTAÇÃO DO GABARITO - ATENÇÃO: Esta parte somente deverá ser destacada pelo fiscal da…

Senado Federal Subsecretaria de Informações Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. DECRETO-LEI N. 3689 – DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 Código de Processo Penal O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta a seguinte lei: Código de Processo Penal LIVRO I Do processo em geral TÍTULO I Disposições preliminares Art. 1º O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código,…

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR: Vitor Capello Haddad1 RESUMO Este artigo tem como objetivo discutir a prova no Direito Processual Penal Militar, analisando suas nuances e importância para o devido processo legal. Para tanto, é feita uma revisão sobre o tema, abordando os aspectos conceituais e práticos da busca que existe para atingir o convencimento da autoridade judiciária. Foi comparada a prova obtida na fase de inquérito policial militar e a prova processual, as quais nitidamente…