Artigo Pronto Sobre Atividade Policial Como Instrumento

prestações de seus serviços, sob pena do profissional não conseguir acompanhar e nem desenvolver o seu papel nessa sociedade. O papel atribuído às polícias militares, conforme estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Artigo 144, Parágrafo 5º é de “polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”. A atuação da polícia, assim, deve seguir ao que é preconizado por suas competências constitucionais, cabendo-lhe, portanto, o monopólio do uso…

característica de serem avaliadas como um todo (quando são), sem realizar a distinção de produtividade de cada elemento humano responsável por seu turno e área de atuação. Com a atual forma de procedimento, todos os policiais são tratados da mesma forma quanto ao exercício de suas atividades e quando algum Comandante toma a iniciativa de diferenciar o bom e o ruim, encontra dificuldades na falta da dados que legitimem essa iniciativa, de modo que o aspecto subjetivo quanto ao que seria…

DESCENTRALIZAÇÃO das Políticas públicas de segurança: Setorização da circunscrição da Organização Policial Militar e responsabilidade espacial da segurança, com base na filosofia de Polícia Comunitária.[1] Eixo Temático: Polícia Comunitária Alberto Cardoso Cichella[2] Bacharel em Segurança Pública RESUMO: A centralização das decisões políticas no Brasil é histórica e comprovadamente não eficiente. A partir da Constituição de 1988, tentou-se tornar o povo protagonista das…

um processo INQUÉRITO POLICIAL CONCEITO O Inquérito Policial é um procedimento administrativo investigatório, que busca reunir indícios de autoria e materialidade das infrações penais, com o objetivo de fornecer estes elementos ao Ministério Público ou ao Querelante, possibilitando, assim, o seguimento da persecução penal, através da propositura da ação penal. “Procedimento Administrativo” é um conjunto de atos e diligências presididas pela autoridade policial (Delegado de…

população disponível entre os praças que desempenham a atividade de policiamento ostensivo no 1º Batalhão de Polícia Militar de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Os dados secundários foram obtidos através da legislação pertinente e de documentos fornecidos pelo Departamento Administrativo da Brigada Militar. A literatura revisada objetivou fundamentar e inserir o policial militar num contexto biopsicossocial intervenientes na atividade de policiamento ostensivo. Tais …

sociedade. Por fim buscamos fazer uma análise das principais alterações e mudanças trazidas pela nova lei, tanto na parte do direito material, como no direito processual. 1. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA O crime organizado resulta de uma evolução de atividades criminosas, notadamente nos últimos séculos, acompanhando os momentos econômicos, sociais e culturais da história. Para alguns, trata-se de um fenômeno típico da sociedade contemporânea. A organização criminosa apresenta-se…

NORTE. Francisco Sales da Silva Filho Resumo A intervenção policial militar junto aos Juizados Especiais Criminais, no que tange ao preenchimento e encaminhamento do Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO). Razões de ordem prática insuperável justificam essa intervenção porque a lei não veda atuação da Polícia Militar e, por isso, deveria agir, pois seus membros são considerados também autoridade policial, nenhum abuso poder-lhe-ia ser debitado. Existem dificuldades a…

acompanharam desde o começo da faculdade e que a qualquer hora estão prontos para me apoiar. Monografia divulgada pelo Instituto DEFESA sob autorização expressa do autor. Quando, numa sociedade, o ‘bem comum’ é considerado algo à parte e acima do bem individual, de cada um de seus membros, isso significa que o bem de alguns homens tem precedência sobre o bem de outros, que são relegados, então, à condição de animais prontos para o sacrifício. Ayn Rand Quem mata são…

serviços públicos de segurança. Constatou-se que a unidade em questão é de vital importância para a consecução dos objetivos organizacionais, haja vista ser provedora e mantenedora de todos os recursos que dão sustentação tanto às atividades gerenciais e de meio quanto às atividades fim, no caso a provisão de serviços de segurança pública. A Brigada Militar é um órgão público da administração indireta e, por conseguinte, extremamente dependente das políticas públicas adotadas pelo…

INFORMAÇÕES DO CLIENTE AQUI, devidamente qualificada nos autos através de instrumento procuratório, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, no artigo 24 do Decreto 667/69 e no artigo 282 e seguintes, do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 24 DO DECRETO 667/69 - FORÇAS ARMADAS X POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em face da UNIÃO FEDERAL, representada