Artigo Processos Administrativos Aplicação E Pratica

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos TRABALHO DE PROCESSOS GERNCIAIS Nome dos Acadêmicos e RA: Edlane de Oliveira Carvalho RA 345664 Jackelline dos Santos Goes RA 343867 Kátia Virginia Barbosa da Silva RA 343794 Marylan Martins de Oliveira RA 343864 Maceió / AL 2011 Nome dos Acadêmicos e RA: Edlane de Oliveira Carvalho RA 345664…

Rede Juris – Material Administrativo Concurso: Procuradoria do Estado de Goiás Professor Manoel Bezerra Jr. Direito Administrativo Noções de Estado, Governo e Administração Pública. Estado Absolutista: Origem: Monarca ou Ditador: Ente que Cria as Leis. Porém não estava submisso a elas. Nele existia “direito administrativo”, porém com a idéia de Direito repressor. Há a presença do Estado de Polícia. Estado de Direito. O Estado recém criado trouxe em seu bojo o ideário da gestão das necessidades

Capa Mensagem do Presidente Comissões Programa Realização / Patrocínio / Apoio Título da Tese DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA NA AUTOTUTELA E APLICAÇÃO DA LEI 9.784/99 Max Möller* Introdução O dever de autotutela constitui uma das grandes armas de atuação da Administração Pública na preservação da legalidade que deve nortear a prática de todos os seus atos. Entretanto, verifica-se que não é apenas a legalidade o bem jurídico tutelado nesta prerrogativa da Administração de revisão de seus…

Sirotheau da Costa Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I, II e III). Resposta: Recurso administrativo intempestivo não tem o condão de…

porque não faz parte do direito. 4 - Por costume se entende toda a prática habitual, reiterada, que é exercido com a convicção de ser juridicamente obrigatória, e analogia é a proporção na utilização de lei semelhante quando da missão do sistema normativo. 5 - Jurisprudência é o conjunto de ações parecidas que não precisam ser findas e tem a mesma função que a equidade. Resposta gabarito Por costume se entende toda a prática habitual, reiterada, que é exercido com a convicção de…

PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Escrito por Tânia Mara Seg, 15 de Fevereiro de 2010 17:02 - PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO De acordo com a lição dos mais renomados autores sobre o Direito Administrativo, aplicam-se os seguintes princípios: Princípio da legalidade objetiva (obrigatoriedade) Segundo o princípio da legalidade objetiva, a Administração só pode fazer o que a lei manda, sob conseqüência de invalidade do seu ato, situação esta que se opõe ao…

PROFESSOR EAD PROF. LINCON LOPES TUTOR PRESENCIAL PROFº ANDRÉ LUIS A. COSTA TURMA E20 MANAUS - AM Setembro/2012 DISCIPLINA Processos Gerenciais ATIVIDADE Desafio de Aprendizagem “Processo Administrativo: as funções administrativas – teoria e prática”. Desafio de aprendizagem apresentado como atividade avaliativa da disciplina de PROCESSOS GERENCIAIS do Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos do Centro de Educação a Distância da Universidade…

O que é O Tecnólogo em Processos Gerenciais aplica conhecimentos organizacionais e financeiros para o controle e lucratividade de empresas de pequeno, médio e grande porte em seus segmentos administrativos. saiba mais » As organizações buscam a eficiência em seus processos, sejam administrativos, financeiros ou produtivos. É cada vez mais exigido o comprometimento das pessoas envolvidas com os resultados da empresa. Esta é a visão gerencial do processo, a qual o mercado necessita de…

confirmou a responsabilidade administrativa como consectário das condutas lesivas ao meio ambiente. Neste diapasão foi editada a Lei n. 9.605/98 que preencheu o ordenamento jurídico tratando da matéria em seu âmbito penal e administrativo. Assim é que a Lei n. 9.605/98 estabelece nos artigos 70 e seguintes os fundamentos legais para a imputação da responsabilidade administrativa, atendendo ao princípio da legalidade. 1. DA LEI 9.605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. A lei 9605/98,…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO JOYCE DO AMARAL SODARIO LIMITAÇÃO À DISCRICIONARIEDADE PELO PRINCÍPIO DA MORALIDADE GOIÂNIA 2012 JOYCE DO AMARAL SODARIO LIMITAÇÃO À DISCRICIONARIEDADE PELO PRINCÍPIO DA MORALIDADE Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização apresentado como requisito parcial para a obtenção de título de Especialista em Direito Constitucional e Administrativo, pelo Curso de…