Artigo Processos Administrativos Aplicação E Pratica

Constitucional, Penal e Administrativo Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. De acordo com o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, “aos litigantes, em processo judicial ou…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA DISCIPLINA: PROCESSOS GERENCIAIS CRIANDO UMA MICROEMPRESA PROFESSOR: LICON MANAUS-AM 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP PROCESSOS GERENCIAIS Trabalho para obtenção da nota parcial da disciplina de Processos Gerenciais, ministrado pelo Prof. Licon Lopes EQUIPE Thiago Santos de Almeida (RA-339004) Bruno de Oliveira Ramos (RA-334856) Elieuson Reis

RESUMO Este artigo tem como objetivo abordar temas no âmbito do Direito Administrativo, tais como o Princípio da Moralidade e os atos administrativos, com o propósito de pontuar a necessidade de tais temas na conduta dos agentes públicos, os quais são responsáveis pela gerência administrativa de um órgão ou entidade de grande relevância para a sociedade. Também demonstrar que as condutas praticadas de forma incompatível ao estabelecido pelo ordenamento jurídico podem causar a improbidade…

passou por inúmeras modificações com o advento da Lei 9.503/97. O presente trabalho tem como objetivo principal apresentar vários aspectos processuais referentes ao processo administrativo nas infrações de trânsito. Dentre eles, a observância quanto aos princípios constitucionais e administrativos que são imprescindíveis em qualquer processo. Sem dúvida alguma, o novo Código de Trânsito revolucionou e despertou um grande interesse a todos da sociedade brasileira, em razão das punições…

SCHOVERI, Luís Eduardo. Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2011 688 DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. DUPLICIDADE DE SANÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO ESPANHOL. PROVIMENTO FINAL. Ao ser descumprida uma obrigação ou dever instrumental, no Direito Administrativo será aplicada uma sanção geralmente em pecúnia. Em outros ramos do Direito brasileiro (empresarial, criminal), há uma duplicidade de sanção sem ser caracterizado como bis in iden. No Direito Tributário espanhol o tratamento dado aos infratores

estarmos aqui falando da regra geral exposta em nossa carta Magna. Julio Fabbrini Mirabete, Classificou o Inquérito Policial desta maneira: ‘’Inquérito policial é todo procedimento policial destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria. Trata-se de uma instrução provisória, preparatória, informativa, em que se colhem elementos por vezes difíceis de obter na instrução judiciária, como auto de flagrante, exames periciais…

que representa operários da construção em pleno trabalho, e levando-se em consideração que essa obra tem como estimativa de projeto um valor acima de R$ 1.500.000,00, procure refletir sobre... a concorrência como um modo de licitação que, segundo o Artigo 23 da Lei nº 8.666/93, deve ser empregado; as outras condições em que a concorrência pode ser utilizada de maneira obrigatória ou como uma opção discricionária; a universalidade dos participantes como uma das principais…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ROGÉRIO APARECIDO PORTAPILA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA ARARAQUARA/SP 2013 ROGÉRIO APARECIDO PORTAPILA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara UNIARA…

Penal e Administrativo Curso:GESTÃO EM SEGURANÇA PUPLICA. Professor: ANDREIA REGIS VAZ Nome do aluno: Data: 25-02-2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. De acordo com o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, “aos litigantes, em processo judicial ou…

1) Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para sua propositura. O processo de execução fiscal é instrumento hábil para concretizar um direito já reconhecido e existente em título executivo (judicial ou extrajudicial). Enquanto que a medida cautelar fiscal objetiva preservar o patrimônio para que caso o direito pretendido seja declaro,…