Artigo Problemas Em Processo Licitatorios

quando o assunto são os gastos públicos. Assim se criou ferramentas e mecanismos que proporcionassem o gestor a utilização mais eficiente dos recursos públicos através da regulamentação específica do que a Constituição Federal já previa em seu artigo 37, inciso XXI: a obrigatoriedade de licitar. Tal procedimento é efetuado toda e qualquer vez que a administração pública desejar adquirir bens e serviços, realizar obras, fazer alienações e locações, esta medida é por lei designada…

RESUMO O presente trabalho visa o estudo da evolução e das necessidades ou não no que diz respeito às alterações e adequações do processo licitatório proveniente do desenvolvimento social frente à necessidade da prestação de serviços para que se tenha melhor desempenho, buscando o que o Estado Democrático de Direito visa. E se realmente é necessário o RDC (Regime Diferenciado de Contratação) destacando os seus objetivos. Palavras-chave: Estado Democrático de Direito;…

|PROGRAMA DE TRABALHO DE AUDITORIA | |ÁREA: PROCESSOS LICITATÓRIOS |DATA: | |CONDIÇÕES PARA A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO | | |PASSOS DO PROGRAMA |TEMPO

FACULDADE PITÁGORAS PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PROJETOS INDUSTRIAIS ARTIGO SOBRE LICITAÇÕES LICITAÇÕES PELO MUNDO AFORA: Comum e diferente no Brasil DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DA GESTÃO DE PROJETOS DOCENTE: ÍTALO COUTINHO ALUNOS: EDER LUCIANO PEREIRA LEANDRO COSTA PAULO EDUARDO VIANA VANDERLEY MATIAS DA SILVA Betim 2011 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8.…

ART. 24, XII DA LEI 8.666/1993 O dispositivo, assim expressa: “nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia”. A alteração trazida pela Lei nº 8.883/94 aportou novo requisito, delimitando a possibilidade de compra direta apenas no tempo necessário para que a realização do certame terminasse. Para a aplicação do…

DIREITO CONSTITUCIONAL José Antonio Vieira de Rezende A PARTICIPAÇÃO DE PARENTES EM LICITAÇÕES PÚBLICAS VITÓRIA 2012 A PARTICIPAÇÃO DE PARENTES EM LICITAÇÕES PÚBLICAS Artigo científico apresentado ao Instituto Espiritossantense de Educação – IESES, como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo. Orientadora: Profª Ms. Isabelle de Baptista. VITÓRIA…

PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO (Artigo 5, V, Lei 7.347/85), sede e domicílio no endereço na rua ..., n. ..., bairro ..., município de Prateados, estado ..., CEP: ... e CNPJ/MF ..., por meio de seu advogado inscrito na OAB/... sob o n. ..., que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), com endereço na rua ..., n. ..., bairro ..., cidade ..., estado ..., CEP: ...., local indicado para receber intimações (artigo 39 do Código de Processo Civil), vem, respeitosamente,…

CEUMAR - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ RODOLFO LUCIO MASSON AUDITORIA DE PROCESSO LICITATÓRIO DE UMA PREFEITURA MUNICIPAL: UM ESTUDO DE CASO MARINGÁ 2013 RODOLFO LUCIO MASSON AUDITORIA DE PROCESSO LICITATÓRIO DE UMA PREFEITURA MUNICIPAL: UM ESTUDO DE CASO Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário de Maringá, como requisito para obtenção da nota parcial do trabalho de conclusão de curso (TCC). Orientação: Prof. Olirio Sperandio. MARINGÁ 2013 SÚMARIO 1

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIOS Acadêmico: Elias Novais Pereira Orientador: Prof. Alexandre Machado Navarro Stotz. Projeto de Monografia apresentado como prérequisito para conclusão do Curso de Direito da Faculdade Uniban em São José/SC. São José Outubro/2009 1. APRESENTAÇÃO Título: Da não observância dos princípios basilares da legalidade e impessoalidade pela licitatórios. administração pública em…

PARA: GABINETE DO PREFEITO ASSUNTO: PARECER JURÍDICO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2008 – CARTA CONVITE Nº 02/2008 – 03 EMPRESAS CONVIDADAS – APENAS UMA FOI HABILITADA. Data: 25/02/2008 Senhor Prefeito, DOS FATOS A Prefeitura Municipal de Otacílio Costa procedeu ao convite de três empresas para participarem do processo licitatório nº 012/2008 – carta convite nº 02/2008, que tem por objeto a contratação de