Artigo Problemas Em Processo Licitatorios

As dificuldades dos empresários na participação de licitações na Administração Pública brasileira Sergio Luis Sievers | Giancarlo Moser Elaborado em 12/2003. Resumo O presente artigo tem a finalidade de propor uma visão crítica, real e objetiva, do ponto de vista científico para demonstrar as dificuldades enfrentadas pelos empresários ao pretenderem participar das licitações em qualquer unidade da federação, dentro das diversas administrações públicas. Visão sustentada em pesquisa literária

analise documental, por amostragem, de processos licitatórios da Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha, em busca das soluções adotadas. No presente estudo observou-se os benefícios trazidos pela referida LC 123/2006, dentre elas o empate fictício, dentre outros. Evidenciaram-se ainda as lacunas deixadas pelo legislador, e o conflito de artigos como, por exemplo, os artigos 42 e 43 da citada Lei Complementar. Em analise documental dos processos licitatórios, relativos ao exercício de…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM ÊNFASE EM PREGÃO ELETRÔNICO. Ô ELIANA DE JESUS GONÇALVES TIECHER O PROCESSO LICITATÓRIO COMO RESULTADO DE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAMPO GRANDE - MS AGOSTO - 2010 ELIANA DE JESUS GONÇALVES TIECHER O PROCESSO LICITATÓRIO COMO RESULTADO DE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso Licitações e Contratos…

MARICLEIDE FERREIRA IPOJUCA – PE SETEMBRO, 2013. AMARO FERREIRA ERLANE FERREIRA MARICLEIDE FERREIRA LICITAÇÃO PÚBLICA PROFESSOR: ADILSON IPOJUCA – PE SETEMBRO, 2013. Justificativa Desenvolver o processo de conhecimento sobre licitação Pública estabelecida pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de Junho de 1993. Objetivo Geral Reconhecer a Importância da Licitação Pública que tem por objetivo a contração de empresas para…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PROCESSOS LICITATÓRIOS Sorriso 2012/2 ANGÉLICA SILVA LEITÃO CORLASSOLI JULIANE FALINSKI STEDILE THIAGO RODRIGUES DA SILVA PROCESSOS LICITATÓRIOS Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Universidade de Cuiabá, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências…

em moralizar as compras públicas. Sua relevância se dá no estudo das condutas ilícitas praticadas na licitação pública, tanto pelos servidores públicos quanto pelos licitantes. Aplicando-se subsidiariamente as regras do Código Penal e do Código de Processo Penal. Ademais, a Administração Pública se sujeita a um regime jurídico próprio composto de normas e princípios próprios, contudo sem excluir do judiciário apreciação de eventuais condutas tipificadas como crime, as quais estarão…

PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. cONTRATAÇÃO DE EMPRESA GERIDA DE FATO POR SERVIDORES MUNICIPAIS MEDIANTE INTERPOSTAS PESSOAS. VIOLA OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS DA IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E LEGALIDADE, CONTIDOS NO ARTIGO 37, CAPUT, DA CF, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA GERIDA DE FATO POR SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS DO ENTE PÚBLICO CONTRATANTE MEDIANTE “TESTAS-DE-FERRO”. INCIDÊNCIA ESPECÍFICA DOS ARTIGOS 9º, III, DA LEI DE…

Fernando da Silva Lima1 RESUMO O artigo tem como objetivo apresentar a modalidade de licitação pregão, enfocando o tocante a Lei 8.666/93, que regulamenta as licitações, e a Lei n° 10.520/02 que institui e regulamenta a modalidade pregão. Será abordada a origem, características, vantagens e desvantagens da modalidade pregão, além de sua dupla tipicidade. Aspectos relevantes de sua capacidade de agilizar e, portanto aperfeiçoar os certames licitatórios. Será adotada como metodologia…

O PRINCÍPIO DA MORALIDADE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS – A IMPORTÂNCIA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA NO PROCESSO LICITATÓRIO E NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS NO BRASIL UBERLÂNDIA 2013 O PRINCÍPIO DA MORALIDADE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS – A IMPORTÂNCIA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA NO PROCESSO LICITATÓRIO E NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS NO BRASIL Projeto de pesquisa do curso de Direito da Faculdade de Direito Professor Jacy de Assis da Universidade Federal

..................................................................08 1.3 Conceito..............................................................................................................................10 1.3.1 Procedimento administrativo licitatório...........................................................................11 1.4 Princípios aplicáveis...........................................................................................................11 1.4.1 Princípios expressos......