Artigo Princípios Da Irrenunciabilidade Do Direito Do Trabalho

O autor identifica dentre as chamadas fontes do direito – as regiões de procedência da norma jurídica – as materiais e as formais. As primeiras se referem àquelas regiões que, embora externas ao direito, fornecem estímulos substancias e decisivos para a construção da norma jurídica, como a política, a história, a cultura e a economia. No âmbito do direito do trabalho, às fontes materiais é reconhecido papel de destaque, tendendo ao reducionismo um estudo que ignorasse sua relação com a…

Direito do Trabalho EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO Introdução Etimologicamente a palavra trabalho deriva do latim vulgar tripaliare, que significa martirizar com o tripalium (espécie de instrumento de tortura composto de três paus). Na Bíblia há diversas referências ao trabalho, ressaltando-se em alguns casos o sofrimento decorrente do trabalho penoso. No Gênesis, 3,17-19, consta: “Porque deste ouvido à voz de tua mulher e comeste da árvore, de que eu tinha te…

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO INSTITUIÇÕES DE DIREITO Professora: Neusa de Paula Meira Turma: 017203F01 Nome: Lucas Tavini Lorena Matrícula: 6448329 Palestra sobre Direito do Trabalho 06/05/2015 Direito do trabalho é a área do direito desenvolvida exclusivamente para tratar das relações entre empregado e empregador, de modo a regular as atividades dentro de um estabelecimento, evitando a exploração por parte do empregador. O marco fundamental para esta área do Direito ocorreu em 1943…

11 - Por que se diz que os direitos trabalhistas são irrenunciáveis? O que pretendeu o Legislador com este princípio? Na órbita do Direito Privado a renúncia é admitida, ao revés, no campo do Direito do Trabalho impera a regra que os direitos trabalhistas são irrenunciáveis pelo trabalhador, isto é, ao trabalhador não se permite transigir ou transacionar os direitos na circunstância da relação empregatícia. Exemplificando: não se admite que o empregado renuncie as suas férias, e se…

DIREITO DO TRABALHO – PROF. CLÁUDIO ABREU UNIDADE 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fonte do direito é o meio pela qual nasce a norma jurídica. No direito do trabalho elas se dividem em fontes materiais e fontes formais. a) Fontes materiais: são acontecimentos sociais, políticos, econômicos e filosóficos que inspiram o legislador na elaboração das leis. Dessa feita, a fonte material é uma fase prévia ao surgimento das fontes formais. b)…

Questão 1 – O que é Direito do Trabalho? Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, que visa assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo cm as medidas de proteção que lhe são destinadas. O objetivo do Direito do Trabalho é estudar o trabalho subordinado, mas também as situações análogas, como o trabalho avulso. Questão 2 – O que é convenção coletiva? Convenção coletiva

PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO DO TRABALHO¹ Tirciane Chuvas² Ana Carolina Cardoso3 Sumário: Introdução; 1. Princípio da Proteção; 1.1 Norma Mais Favorável; 1.2 Condição Mais Benéfica; 1.3. In Dúbio Pro Operário; 2. Imperatividade das Normas Trabalhistas; 3. Irrenunciabilidade de Direitos; 4.Continuidade da Relação Empregatícia; 5. Irredutibilidade Salarial; 6.Inalterabilidade Salarial; 6.1 Tempo de Pagamento; 6.2 Forma de Pagamento;7.Intangibilidade Salarial; Conclusão; Referências.

03 PRINCIPIOS DE DIREITO DO TRABALHO 04 CONTRATO, EMPREGADO, EMPREGADOR E TERCEIRIZAÇÃO 07 ACORDÃO 10 BIBLIOGRAFIAS E SITES 11 QUESTIONARIO Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito jus laboral? Pode-se conceituar no Direito do Trabalho…

ADMINISTRAÇÃO 4º SEMESTRE - NOTURNO PRISCILA LEITE DA SILVA ROBERTO DA SILVA MARTINS VIVIANE NORAT DOS SANTOS VLADSON DE SOUZA BATISTELLA CAMPO GRANDE - 2014 DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO O panorama do Brasil impõe novos desafios empresariais. Dentre eles, o modelo de gestão com foco nas pessoas, principalmente os colaboradores. São eles os grandes parceiros da organização. Por outro lado os gestores devem procurar novas formas de lidar com estas mudanças, implementando políticas…

Direitos Humanos O DIREITO NATURAL Prestar atenção no bem e evitar fazer o mal é o preceito máximo do Direito Natural. O homem possui instinto de preservação, auto-conservação da espécie humana, união dos seres, formação da família, a busca pela verdade, participação na sociedade. A natural inclinação do homem. Assim, seria de Direito Natural essa natural inclinação da criatura humana, estabelecida pela natureza. OS DIREITOS HUMANOS NA HISTÓRIA Os direitos humanos…