Artigo Principio Da Continuidade

Penal3. Durante a evolução do Direito Penal desenvolveram-se basicamente três teorias sobre o tempo do crime: Teoria da Ação; Teoria do Resultado e Teoria da Ubiquidade. 1 Texto adaptado da obra Introdução ao direito penal: criminologia, princípios e cidadania 2. ed. - São Paulo: Atlas, 2012, (p. 206-211). 2 Atente-se ao fato de que se a lei fosse alterada em benefício do réu, o exemplo não serviria, posto que retroagiria para beneficiar o réu. 3 Nos tempos da legislação…

INTRODUÇÃO Neste trabalho vamos ver que os princípios contábeis podem ser conceituados como premissas básicas acerca dos fenômenos e eventos contemplados pela contabilidade, premissas que são a cristalização da análise e observação da realidade econômica, social e institucional. O campo de atuação preferencial da contabilidade é constituído pelas entidades, sejam elas de finalidade lucrativa ou não, e procura captar e evidenciar as variações ocorridas na estrutura patrimonial e financeira, em

COMERCIAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................03 DEDINIÇÕES CONCEITUAIS DOS PRINCIPIOS DA CONTABILIDADE a- Entidade b- Continuidade c- Competência..................................................................................................04 REGIME DE APURAÇÃO a- Caixa b-…

Prova de Direito do Trabalho I 1) Efetuar leituras e releituras dos artigos 1 a 11, (teoria contratualista, relação de empregado e empregador ) 442 a 452 da CLT, sem prejuízo de leituras de outros artigos mencionados nas aulas e livros. 2) Tendo como parâmetro o livro base: “Direito do Trabalho. Autor: Sérgio Pinto Martins. 30ª edição. Editora Atlas.”, efetuar leituras e releituras, com reflexões, sobre os conteúdos dos tópicos abaixo: Teoria do Direito do Trabalho. História…

hedionda pena de 10 (dez) anos e 08 (oito) meses de reclusão, dando-o como incurso nas sanções do artigo 217-A, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal brasileiro, sob a clausura do regime inicial fechado. INOCÊNCIO DA CRUZ foi denunciado pela representante do Ministério Público no dia 19 de outubro de 2010, pela suposta práticado crime de estupro de vulnerável previsto no artigo 217-A, na forma do artigo 71, ambos do código penal. O fato teria acontecido no dia 01 de abril de…

Trabalhadores em detrimento da Lei Estadual baiana 7.619/2000, que criou o município de Luís Eduardo Magalhães tendo em vista o desmembramento do município de Barreiras (Informativo 427 — Supremo Tribunal Federal). Alega-se, na espécie, ofensa ao artigo 18, parágrafo 4º, da Constituição Federal, porquanto o referido ente fora criado em ano de eleições municipais, sem que existisse a lei complementar federal prevista no texto constitucional, a qual compete definir o período em que os…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 – DEFINIÇÕES CONCEITUAIS E TEÓRICAS COMPLEMENTARES: 2-1- – DEFINIÇÕES CONCEITUAIS DOS PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE: .......4, 5 e 6 a) Entidade b) Continuidade c) Competência 2-2 – REGIME DE APURAÇÃO .................................................................................. 6 a) Caixa; b) Competência 2--3 – MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE ESTOQUES: ..............

PRINCÍPIOS DA FALÊNCIA Para a compreensão correta da Lei Falimentar, é indispensável buscar seus valores através da intenção do legislador, que se concretiza nos princípios orientadores da legislação. A doutrina certamente faz seu papel na interpretação da norma, procurando nas entrelinhas da lei os seus princípios. Assim, André Luiz Santa Cruz Ramos, autor de Direito Empresarial Esquematizado, extrai dois princípios da análise do artigo 75 da Lei 11.101/2005. São os princípios da preservação

CONTABILIDADE PÚBLICA Resumo No desenvolvimento deste artigo procuramos demonstrar a importância da contabilidade pública e seus princípios para a sociedade em geral, já que ela tem como objetivo cuidar do patrimônio público e da população em geral. Palavra Chave: Contabilidade Pública Introdução Nos dias atuais a contabilidade pública é uma das mais nobres, sistema orçamentário, ou o conjunto de informações sobre receitas e…

os “Excluídos do Interior” * István Mészáros, “Educação Além do Capital” Editora Boitempo Editorial * Revista Nova Escola com o artigo; “Profissionalizantes estão em expansão” de autoria de Isabela Ferreira Alves * Revista da Educação da editora Segmento Ano 15 nº173 com o artigo da capa “A escalada da Classe C” de Ligia Sanches DATA _______/_________/ 2011 DATA _______/_________/ 2011 .…