apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA __ª VARA DA COMARCA DE _________
Processo-crime nº__________
INOCÊNCIO DA CRUZ, já qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, por seu procurador infra-assinado, não se conformando, com a sentença exarada por este juízo, vem à presença de Vossa Excelência no quinquídio legal interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do art. 593, I, do Código de Processo Penal.
Requer, destarte, que depois de recebido o presente recurso e atendidas às formalidades de estilo, se digne este juízo de determinar a remessa dos autos para a apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com as razões inclusas.
Goiânia, 10 de outubro de 2014
Advogado
OAB/GO xxxx
RAZÕES DE APELAÇÃO
Egrégio Tribunal de Justiça do estado de Goiás
Douto Procurador da República
Colenda Câmara Julgadora
Ínclito Relator
A sentença que condenou INOCÊNCIO DA CRUZ não pode prosperar, pelas razões abaixo aduzidas.
I – FATOS
Volve-se o presente recurso contra sentença condenatória em desfavor de INOCÊNCIO DA CRUZ, editada pelo eminente julgador monocrático da __ Vara da Comarca de ________, o qual em oferecendo respaldo de agnição à denúncia, condenou o apelante a expiar pela hedionda pena de 10 (dez) anos e 08 (oito) meses de reclusão, dando-o como incurso nas sanções do artigo 217-A, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal brasileiro, sob a clausura do regime inicial fechado.
INOCÊNCIO DA CRUZ foi denunciado pela representante do Ministério Público no dia 19 de outubro de 2010, pela suposta práticado crime de estupro de vulnerável previsto no artigo 217-A, na forma do artigo 71, ambos do código penal.
O fato teria acontecido no dia 01 de abril de 2010 por volta das 17:00 quando a vítima, com a permissão de sua mãe foi a casa de seu pai, e não o encontrando, foi visitar seu padrinho, como fazia de costume coma anuência de sua mãe.
As testemunhas foram interrogadas, e em