Artigo Princípios Da Irrenunciabilidade Do Direito Do Trabalho

empregado durante o itinerário, quando o local de trabalho for de difícil acesso ou não possuir transporte regular público, deverão ser remuneradas como horas de efetivo trabalho. Nesse período, o trabalhador está a disposição do empregador, o que acarreta na computação deste tempo na jornada de trabalho. Quem tem direito a esse direito? Júlio Cezar Dalcol é Advogado, Professor Universitário e Especializando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – UEPG - PR. Horas "in itinere"…

DIREITOS HUMANOS Conceito São os conjuntos de valores e princípios destinados a assegurar uma vida digna com base na liberdade e na igualdade. São formados por regras internas e externas destinadas a garantir e proteger os requisitos básicos da vida humana. Resumo Histórico Os Direitos Humanos ganharam relevância no século XIX e só começaram a ser previstos em documentos no século XX de forma mais clara. 3 Marcos/Acontecimentos Históricos 1º - Iluminismo: 2º - Revolução Francesa 3º

Introdução do Direito Constitucional e Poder Constituinte A constituição Brasileira foi elabora por uma Assembleia Constituinte composta por 558 deputados e senadores, que durante 20 meses discutiram e decidiram junto com uma parcela significativa da sociedade, através das representações sociais, quais eram os temas principais que deveriam constar da nossa Carta Magna, que garantissem o anseio da população no tangente aos direitos suprimidos durante os 20 anos de ditadura anteriores. Em…

Trabalho individual com base na apostila e pesquisa eletrônica: 1º- Considerando a evolução dos entre os séculos XI.V a.C responda de que forma o surgimento do estado de direito contribuiu para o reconhecimento dos direitos do homem? Considerando o fato que o rei Davi ter assumido o reino e não se proclamou um deus, pois tinha o poder mas se considerava delegado de Deus único, ele apenas legislava o poder que tinha sobre o povo,mas o grande propulsor do direito foi o rei Ciro

INTRODUÇÃO Com a junção dos princípios religiosos do cristianismo com os ideais libertários da Revolução Francesa, deram origem à Declaração Universal dos Direitos do Homem, assinada em Paris em 10/12/1948. Representou a primeira tentativa da humanidade de estabelecer parâmetros humanitários válidos universalmente para todos os homens, independentes de raça, sexo, poder, língua, crença etc., e foi adotada e proclamada pela Resolução n. 217 da Organização

I 13 1 HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 13 1.1 História do Direito do Trabalho no Brasil 16 CAPITULO II 19 2 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 19 2.1 Conceito de Princípios 19 2.2 Princípios Gerais 20 2.2.1 Princípio da Proteção 20 2.2.2 Princípio da Irrenunciabilidade de Direito 22 2.2.3 Princípio da Continuidade da Relação de Emprego 22 2.2.4 Princípio da Primazia da Realidade 23 CAPITULO III 24 3 CONTRATO DE TRABALHO 24 3.1…

todas essas ideias, temos que os Direitos Humanos são um conjunto de direitos, positivados ou não, cuja finalidade é assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana, por meio da limitação do arbítrio estatal e do estabelecimento da igualdade nos pontos de partida dos indivíduos, em um dado momento histórico. Caracteristicas Direitos Humanos possuem, Entre outras características: 1>Universalidade 2>Indisponibilidade, 3>Inalienabilidade e irrenunciabilidade …

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ESPERANÇA -RJ Primavera Rigoroso,Brasileira,solteira, autônoma portadora do CPF(****************),RG (----------)nascida em 02/03/1996, residente e domiciliada na Rua Colorida, nº 22, na cidade das Flores, vem por através da sua advogada Lais Couto OAB-RJ123456 com escritório na Rua Dornelles Cunha, nº. 270 centro na cidade das Flores à presença de V. Exa., com propor ação trabalhista em face da…

JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito A IMPORTÂNCIA DA IDENTIFICAÇÃO DA PEJOTIZAÇÃO NA RELAÇÃO DE EMPREGO E A ILEGALIDADE DA SUA PRÁTICA NO DIREITO DO TRABALHO Genyffer Kasprzykowski Matr.: 0810616\9 Fortaleza - CE Maio, 2014 GENYFFER KASPRZYKOWSKI A IMPORTÂNCIA DA IDENTIFICAÇÃO DA PEJOTIZAÇÃO NA RELAÇÃO DE EMPREGO E A ILEGALIDADE DA SUA PRÁTICA NO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a…

MARANHENSE DE ENSINO E CULTURA - IMEC CURSO: Direito PERÍODO: 2º PROFESSOR: David Gonçalves TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL PERSONALIDADE SÃO LUÍS – MA 2012 CONCEIÇÃO MATTOS DANIEL GONÇALVES DANIELE DO NASCIMENTO DE ABREU EDVALDO MOURA DE MORAES EDSON THADEU RIBEIRO ALMEIDA FABRÍCIA SILVA KEILON LEITE MARIA DE FÁTIMA MARIA JAINARA MICHELLE SILVA DOS SANTOS PERSONALIDADE Seminário apresentado ao Curso de Direito, no Instituto…