Artigo Preconceito

proclama no artigo primeiro da Constituição Federal de 1988, seus fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Antes, no Preâmbulo, declara o compromisso de assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Além disso, o artigo…

UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO1 2 RESUMO O presente artigo visa uma análise jurídica acerca da união homoafetiva perante o judiciário brasileiro, no tocante ao artigo 226 da Constituição Federal, desta maneira será demonstrado o que representa a união homoafetiva na nova concepção de família perante a sociedade, sob a égide dos princípios constitucionais norteadores do direito da igualdade, liberdade e da dignidade da pessoa humana, será abordado também as conquistas através da

com toda tranquilidade, que o resultado do julgamento não foi uma surpresa, o que apenas surpreendeu foi o formato deste resultado (10 x 0). Foi uma resposta aos anseios da sociedade, que vem, paulatinamente, mudando os seus velhos conceitos (e preconceitos), numa evolução crescente. À época, mais de mil e duzentos julgados embasaram a emblemática decisão. O Poder Legislativo vem se negando a cumprir sua função, que é a de legislar, fingindo não ver que estes relacionamentos geram…

Direito – Noturno, da disciplina Direitos Humanos e Cidadania no ministrada pela professora Taysa Matos pela Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 2013 INTRODUÇÃO Todas as atitudes marcadas pelo preconceito, pelo racismo que provocam a dignidade da pessoas – mesmo que não atinja a integridade física, mas atinge a sua dignidade enquanto pessoa humana – são caracterizados como a violação dos Direitos Humanos. Garantir a igualdade…

Racismo consiste no preconceito e na discriminação com base em percepções sociais baseadas em diferenças biológicas entre os povos. Muitas vezes toma a forma de ações sociais, práticas ou crenças, ou sistemas políticos que consideram que diferentes raças devem ser classificadas como inerentemente superiores ou inferiores com base em características, habilidades ou qualidades comuns herdadas. Também pode afirmar que os membros de diferentes raças devem ser tratados de forma distinta.1 2 3…

Federativa do Brasil tem por meta irrecusável construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras forma de discriminações. [...] “‘Com o tempo, o princípio da igualdade, sem perder essa concepção primitiva, foi ampliando-se para impedir que os homens fossem diferenciados…

Futebol X Mulher... A mulher, em geral, sempre sofreu preconceitos para praticar esportes e principalmente, no caso específico do futebol. Assim, o objetivo deste artigo é revelar as discriminações e preconceitos associados à questão de gênero, a partir da prática do futebol feminino no Brasil. Mais especificamente, procurou-se entender as razões para o início tardio da participação feminina no esporte no país, bem como analisar as maneiras e desdobramentos desta prática. Para atingir…

intérprete da Constituição. Busca também esboçar um olhar mais apurado sobre a idéia do não preconceito, apontando onde o preconceito acontece, e como ele vem se mostrando ao longo da História. Falando sobre o preconceito e da idéia que, a partir dele, se faz de homossexualidade, este trabalho tenta avaliar também o que venha a ser a homossexualidade. Ressalte-se que é através da análise inicial do preconceito que se tenta compreender, segundo um viés sociológico e jurídico, por que ele…

janeiro de 1989, cuja ementa proclama: “Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.” Embora a ementa se refira apenas a duas hipóteses de motivação discriminatória passíveis de tipificação penal, o art. 1º da mencionada lei, com base na alteração efetuada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997, estabelece que “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Durante…

importante quanto tutelar tais uniões, é permitir que essas pessoas tenham possibilidade de adotar, tendo como instrumentos principais os princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e do maior interesse da criança. Apesar do preconceito e de inúmeras dificuldades, cabe a nós, operadores do Direito, a tarefa de abandonar conceitos pré-estabelecidos para que possamos fazer justiça e proteger aqueles que possuem, sim, condições de formar uma família, independente da sua…