Artigo Preconceito Dependentes Quimicos

seara. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, conforme o artigo 5º, § 1º , permitindo inclusive a conclusão de que os direitos fundamentais estão protegidos não apenas diante do legislador ordinário, mas também contra o poder constituinte reformador, por integrarem o rol das denominadas cláusulas de irredutibilidade ou mínimas. O artigo 5º, § 2º, estabelece que os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem…

processo longo de criminalização que se inicia ainda nas primeiras décadas do século XX e que culminaram na criação de leis que proíbem o cultivo e comercialização da cannabis em todo território nacional, além de encarar o usuário como doente ou dependente químico passível de penalizações semelhantes aos dos produtores e comercializadores da planta. Hoje em dia as penalizações para o usuário são mais brandas, variando de multa até medidas socioeducativas. Essa mudança na maneira como o…

A inclusão está presente em vários âmbitos da sociedade, e como não poderia deixar de ser, também nas salas de aula, mas infelizmente ela encontra professores e outros profissionais da área em total despreparo. Muitas vezes o preconceito e a discriminação acontecem sem intenção prévia justamente pela falta de conhecimento e pela ânsia de acertar, que algumas atitudes podem causar sérios danos às pessoas que portam algum tipo de deficiência, bem como afirma Batista e Mantuan, p.

Assistência Social do Município de Laguna Carapã/MS, foram presenciados busca por usuários de atendimentos psicossocial para crianças e adolescentes que convivem com pai ou mãe alcoólicos. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica com levantamento de dados em artigos, livros, citações e sites da internet sobre o tema. O alcoolismo é um fator relacionado ao consumo excessivo, prolongado e por uma dependência do álcool (etanol) do ponto de vista físico e psíquico, é compreendido como o vício…

estudando de forma concisa este tema em vista da necessidade da clausura do segurado para ter direito ao recebimento do auxílioreclusão. Por fim, é enfoque desta pesquisa o auxílio-reclusão, onde ficou demonstrada a necessidade do mesmo para os dependentes do segurado que precisam do benefício para se sustentarem, visto que seu genitor encontra-se preso e, portanto, impedido de prover alimentos. O tema desta pesquisa está inserido no Direito Previdenciário. Realiza-se o trabalho através…

saúde, “havendo canais de interação entre a saúde, no enfoque do Direito do Trabalho, com a saúde pública na visão do direito sanitário no campo do Direito Administrativo” (1, pág. 74). A Convenção nº 155 da OIT (OLIVEIRA, (1), p.378) define, no seu artigo 3º, que “o termo “saúde”, com relação ao trabalho, abrange não só a ausência de afecções ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e a higiene no…

busca nas bases de dados Bireme, Pubmed, Scielo e Science Direct, com acesso através da busca eletrônica, abrangendo o período dos últimos dez anos. Foram encontrados 36 artigos, obtidos através dos descritores gravidez, crack/cocaína, tratamento e enfermagem, nos idiomas português, inglês e espanhol. A análise destes artigos permitiu obter os seguintes achados: efeitos e conseqüências do uso do crack; efeitos e conseqüências do uso do crack na gestante, parturiente, puérpera e…

acerca de um problema para o qual procuramos uma resposta.” 1.6.2 População/ Amostra/sujeitos do Estudo Serão entrevistadas três pessoas de cinco diferentes tipos de organizações, na cidade de Santa Maria do Herval. No ramo calçadista, no ramo químico, ramo comercial, ramo bancário e ramo contábil. Os critérios a serem avaliados para a escolha das pessoas é: mais de seis meses de empresa; departamentos diferentes e idades entre 18 a 50 anos. Através dessa entrevista queremos avaliar o…

interpretado é justamente o contrário, ou seja, direitos humanos existem para garantia e proteção da dignidade humana e exercício total da cidadania. Isto porque, como dito, não temos somente direito à segurança, à vida e a liberdade como preceitua o artigo terceiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Muito além destes direitos temos que ver garantidos e efetivados pelo Estado vários outros que citamos no parágrafo anterior. Desta forma, podemos afirmar que como…

Princípios da previdência social 20 CAPÍTULO II- ORIGEM DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL UM BREVE HISTÓRICO 20 2.1 A previdência social a partir da Constituição Federal de 1988 22 2.2 Regime geral da previdência social- RGPS 24 2.3 Segurados e dependentes 26 2.4 Qualidades de segurado 29 2.5 Manutenções da qualidade de segurado 31 2.6 Períodos de graça 31 2.7 Prorrogações do período de graças 33 2.8 Perdas da qualidade de segurado 33 2.9 Períodos de carência 34 2.9.1…