Artigo Possibilidades De Contribuição Do Farmacêutico Par

técnica de la administración. Buenos Aires: Macchi, 1972. PORTARIA n.º 42/99, de 14 de abril de 1999. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I, do § 1.º do artigo 2.º e § 2.º do artigo 8.º , ambos da Lei n.º 4320/64. PORTARIA INTERMINISTERIAL n.º 163/2001, de 4 de maio de 2001. Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas…

Ambientais Exemplo: Acabamento de Paredes e Pisos. Os requisitos de lavabilidade e higienização de pisos, paredes, pias, balcões, entre outros, devem ser extensíveis a todos os ambientes dos ESS e seguir as normas contidas no “Processamento de Artigos e Superfícies em Estabelecimentos de Saúde” (Ministério da Saúde / Controle de Infecção Hospitalar, Brasília, 1993). Os materiais adequados para revestimentos de paredes e pisos de ambientes de áreas críticas, semicríticas e não…

Estabelece a forma como serão apuradas as transgressões cometidas pelos militares. Art. 2º. Estão sujeitos a esta Lei os militares do Estado do serviço ativo, os da reserva remunerada, nos termos da legislação vigente. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica: I - aos militares do Estado, ocupantes de cargos públicos não militares ou eletivos; II - aos Magistrados da Justiça Militar; III - aos militares reformados do Estado. COMENTÁRIO: O art. 2º expõe: 1º Quem está sujeita…

compulsória). Os princípios apontam a direção na qual uma decisão deverá ser pro-ferida. Para Robert Alexy, “princípios são mandamentos de otimização”, ou seja, normas que ordenam que algo seja cumprido na maior medida possível, de acordo com as possibilidades fáticas e jurídicas existentes. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Hermenêutica não se confunde com interpretação. A primeira é a ciência que fornece os elementos para a interpretação; esta, busca o sentido da norma. Métodos de…

Mariana O Brasil ainda é uma horta, Rangel, e em horta, o que se quer são cebolas e cebolorios, coentros e couves tronchudas, tomates e nabo branco chato francês. Não somos ainda uma nação, uma nacionalidade. As enciclopédias francesas começam o artigo Brasil assim: "Une vaste contrée...". Não somos país, somos região. O que há a fazer aqui é ganhar dinheiro e cada um que viva como lhe apraz aos instintos. Monteiro Lobato (1882-1948) AGRADECIMENTOS Este trabalho foi originalmente…

fundamenta todo e qualquer direito, é na pessoa humana que o Direito encontra o seu valor. Há, pois, uma união dessas duas teorias na caracterização moderna dos direitos humanos. Ressalta-se o artigo 1.º, inciso III, CF/88, que afirma ser fundamento da República Federativa do Brasil a “dignidade humana”. Diz, em seu artigo 1.º, a Declaração Universal dos Direitos do Homem: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em…

no Trabalho (DSST), em nível federal, e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), em nível estadual. 1943 – Criada a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que trata de segurança e saúde do trabalho no Título II, Capítulo V do Artigo 154 ao 201. 1966 – Unificação dos Institutos com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, atual InstitutoNacional do Seguro Social – INSS. 1966 – Criação da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina…

..................................................................... 49 5. Medidas integradas de prevenção (art. 8º): ............................................................................. 50 6. Formas de assistência à mulher (artigo 9º):.............................................................................. 51 7. Medidas protetivas (art.´s 18 e seguintes):............................................................................... 53 8.…

expressiva dessa tendência . Outra tendência destacada refere-se à perspectiva do professor como um profissional inserido no debate da pós-modernidade. Essa metodologia tenta superar alguns limites compreendidos no âmbito da teoria crítica, das possibilidades do saber, do prazer e do poder do professor como profissional. É fundamental conhecer as tendências que pensam oferecer como um profissional em formação para o encaminhamento de uma política de formação que valorize os sujeitos…

manter vínculo com os CRQs podem ser encontrados na seção Títulos Obrigatórios do serviço que o CRQ-IV mantém na internet (www.crq4.org.br). 11 Registro de Profissionais da Química Registro de Profissionais da Química De acordo com o Artigo 25 da Lei nº 2.800, de 18/6/1956, todo profissional da Química que exerce ou pretende exercer atividades nessa área está obrigado a se registrar no CRQ correspondente. Na seqüência, são relacionados os documentos e procedimentos…