Artigo Politicas Públicas Vs Defesa Da Criança E Do Adolescente

Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. Artigo 13º da Constituição da Republica Portuguesa Igualdade de Género Princípio da Igualdade ‐ Corresponde à ausência de assimetrias entre mulheres e homens em todos os indicadores…

cultural perante as obrigações estipuladas pela organização, neste caso, em relação ao Irã. O fato de que o Irã é governado sob um regime fundamentalista islâmico compreende um quadro de complexidade intenso, caracterizado por condições econômicas, políticas, sociais, ideológicas e religiosas, que se combinam em proporções variáveis e criam situações, muitas vezes, levada à conflitos no cenário internacional. Os atos justificados pelo Islã não se aplicam aos direitos mínimos…

confidencialidade em diferentes cenários clínicos: comportamentos e justificativas de um grupo de jovens universitários de Porto Alegre / Jussara de Azambuja Loch; orient. José Roberto Goldim. Porto Alegre: UFRGS, 2007. f.:199 graf. il. tab. Inclui dois artigos de periódicos. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Medicina. Programa de Pós Graduação em Ciências Médicas: Pediatria. Área de concentração: Bioética. 1. COMUNICAÇÃO SIGILOSA. 2.…

Dissertação ÍNDICE Introdução 1. Reflexão sobre os conceitos base (educação formal, adolescência, drogas) 2. A procura da identidade na adolescência 4 10 14 2.1 A Crise da Tendência Grupal 15 2.2 Crise da Sexualidade 15 2.3 Evolução psicológica do adolescente 16 3. Estudo acerca dos tipos e efeitos das Drogas 18 3.1 O que são Drogas? 18 3.2 Níveis de dependência 18 3.3 As Alterações provocadas pelas Drogas no Sistema Nervoso Central 3.4 Os efeitos do consumo de drogas na…

CSMPF, DE 04 / 09/2007 1.CONSTITUCIONALISMO 1.1Constitucionalismo: histórico. Modelos e ciclos constitucionais. 1.2Constitucionalismo principialista e neopositivismo. 1.3Constitucionalismo e democracia. 1.4Constitucionalismo dirigente. 2.FILOSOFIA POLÍTICA 2.1Liberalismo e libertarianismo. 2.2Republicanismo 2.3Comunitarismo. 3.CONSTITUIÇÃO 3.1Constituição: concepções. Classificação. Supremacia. 4.PODER CONSTITUINTE 3 4 4.1.Experiência histórica. 4.2Mudanças e permanência…

era a opinião da maioria dos doutrinadores e do STF. (2) a Lei 12.694/12 (17 anos depois da 9.034/95), inseriu o conceito na revogada Lei 9.034/95. Contudo, a Lei 12.850/13 trouxe a nova regra, conforme visto alhures. Mudanças no conceito 12.694 Vs 12.850 (de acordo com LFG e Rogério Sanches) : 1) O número mínimo de integrantes exigidos na nova compreensão legal passa a ser de 4 (quatro) pessoas, e não apenas 3 (três), como previa a lei anterior. 2) A nova definição deixa de…

steyer@gmail.com _________________________________________________________________________________________________________________ Resumo Este artigo aborda um novo cenário na formação dos trabalhadores de saúde do município de Rio Pardo - RS, através do NUMESC – Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva. É através da sua representação que desencadeiam ações como política de formação e de educação em saúde junto aos trabalhadores da saúde do município, e articulação com…

Bandarra Presidente do CNPG 9 prefácio 10 apresentação A Constituição Federal de 1988 consolidou os direitos sociais no Brasil e conferiu ao Ministério Público um importante papel na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Na defesa dos interesses primordiais da sociedade, o Ministério Público deixou de ser custus legis para assumir o papel constitucional de custus societatis (guardião da sociedade) e de custos…

...................................................................................... 57 I - é condenado, em sentença irrecorrível, por crime doloso; ..................................................... 58 III – descumpre a condição do §1º do artigo 78 do CP; ....................................................................... 59 I – descumprimento injustificado de quaisquer outras condições impostas; .................................... 59 CONCURSOS DE CRIMES ..........................

....................................................................................42 Capítulo III O Ministério Público na Defesa da Ordem Jurídica 3.1. A importância do controle externo da atividade policial para a garantia dos direitos fundamentais e a normalidade do Estado de Direito.......................50 3.2. A titularidade exclusiva da ação penal pública e o seu re exo no controle externo da atividade policial .......................................................................