Artigo Policia

01 – CONCEITO DE INQUÉRITO POLICIAL É o conjunto de diligencias realizadas pela policia judiciária para apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo (artigo 4º, CPP). Trata­se de procedimento persecutório de caráter administrativo instaurado pela autoridade policial. Tem como destinatários imediatos o Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública (artigo 129, I, da CF), e o ofendido titular da ação penal…

ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS Resumo: A segurança pública é um dever do Estado e um direito dos cidadãos, tem por finalidade estabelecer a ordem pública, a tranquilidade e o bem-estar social, é por meio dela que os direitos individuais e coletivos são preservados, protegendo o seu patrimônio e sua incolumidade. O Estado com seu poder disciplinador, repressivo e autoritário detém o monopólio da administração dos…

Segurança Pública...............................................................................................15 1.3.2.1Forças Armadas................................................................................................ 17 1.3.2.2 Das Policias Civil, Militar e Federal...................................................................19 1.3.2.3 Das Guardas Municipais...................................................................................21 1.4 Da…

curso. Dedico esse trabalho de conclusão de curso aos meus pais, pelo amor, carinho, perseverança e confiança em mim. Ao meu amigo Delegado de Policia Ed Elvis Rodrigues Garcia, por me incentivar e corrigir os meus equívocos. Ao meu tio Tenente Coronel PM Alan Elias, por me fornecer matérias essenciais para confecção deste trabalho, e pela dedicação da Policia Militar de Minas Gerais para manter a ordem e a segurança. Perder tempo interessam, em aprender priva-nos de coisas…

MUNICIPAL A Constituição Federal trata da segurança pública em seu artigo 144, onde atribui ao Estado o dever de zelar por ela, entretanto, o mesmo artigo destaca que a pública é responsabilidade de todos no sentido de preservar a ordem pública. São órgãos com competência atribuída pela Constituição para exercer tal função: a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis e Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Cada um dos…

Artigos Tendências e desafios na formação profissional do policial no Brasil Paula Poncioni Paula Ferreira Poncioni, doutora em Sociologia pela Universidade de São Paulo, é professora do Departamento de Política Social e Serviço Social Aplicado da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Autora da tese de doutorado “Tornar-se policial: a construção da identidade profissional do policial no estado do Rio de Janeiro” (2004). pponcioni@terra.com.br…

COMPLEMENTAR N.º 076 DE 27 DE ABRIL DE 1993. D.O.E. N.º 2763, DE 27.04.93 E D.O.E. N.º 2921, DE 15.12.93 Matéria vetada pelo Governador do Estado e mantida pela Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, e dá outras providências”. A Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia manteve e eu, Silvernani Santos, Presidente da Assembléia Legislativa, nos termos do § 7º do art. 42 da Constituição Estadual,…

CURSO DIREITO A policia como instituição falida frente a necessidade da desmilitarização com base no projeto de emenda constitucional n° 51 BARRETOS - SP 2014 Alunos Carlos Henrique Dias Oliveira Carlos Rafael Oliveira Barcelos Fernando Toneloto Gabriel De Oliveira Santos Leonardo Flausino Formiga Matheus Dos Santos Rozzetto Matheus Francisco Pita Omar Araújo Freitas A policia como instituição falida frente a necessidade da desmilitarização com base no projeto de emenda

O CONTROLE SOCIAL E A POLÍCIA NOS DIAS DE HOJE Natália Lupinetti Vido, graduanda em Relações Internacionais pela PUC - SP Resumo O controle social e a atuação da polícia nos dias de hoje está levantando os mais acalorados debates no meio social, político e econômico. A partir da teoria de controle social, passando pela análise da estrutura policial dentro do estado de São Paulo e ao mesmo tempo dentro da sociedade, até a análise das mais recentes operações da Polícia Militar na…

A polícia cidadã e a sociedade A polícia cidadã e a sociedade Um dos problemas mais afligente do Brasil de hoje é sem sombras de dúvidas, a questão da Segurança Pública que deixa a desejar no seu preceito constitucional. Durante muito tempo a problemática da Segurança Pública foi vista apenas como questão dos Estados, das Polícias. Pouca participação e interferência do Governo Federal e nenhuma participação da sociedade. Agora que a “epidemia” da insegurança se alastrou por todo…