Artigo Pmbok Itil

posteriores) e demais normativos federais aplicáveis à Justiça do Trabalho, bem como regulamentação interna. 4. Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente Concurso ficarão sujeitos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas. 5. Os Cargos/Áreas/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial são os…

Motorista Granel I, Motorista de Caminhão I, Motorista de Caminhão Granel I e Oficial de Produção I não serão aceitos candidatos do sexo feminino, uma vez que o exercício de suas funções supera o limite legal de esforço físico para mulheres previsto no artigo 390 da Consolidação das Leis do Trabalho. 2 - DOS CARGOS 2.1 - Os cargos oferecidos, vagas, polos de trabalho, localidades, cidades de provas, requisitos, exemplos de atribuições e remuneração encontram-se especificados nos…

diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Arquivologia, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro profissional conforme dispõe o artigo 4º da Lei nº 6.546, de 04 de julho de 1978. 2.1.1.6 - Biblioteconomia - diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, bacharelado, em Biblioteconomia, expedido por instituição…

correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos. 3. 4. 5. 6. V. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 1. 2. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/89 e alterações posteriores é assegurado o direito de inscrição para os cargos oferecidos neste Edital, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em…

documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos. V. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA 1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/89 e alterações posteriores é assegurado o direito de inscrição para os cargos oferecidos neste Edital, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em…

passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência. 7.12 - A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto 3.298/1999. 7.13 - O candidato cuja deficiência tenha sido julgada incompatível com as atribuições do cargo poderá apresentar pedido de reexame da decisão à Junta Médica Oficial do DNIT, no prazo de 5 (cinco) dias úteis,…

subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90, com as modificações da legislação posterior). A jornada de trabalho dos Cargos/Áreas/Especialidades em Concurso é de 40 (quarenta) horas semanais na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/90, salvo para os Cargos/Áreas/Especialidades com jornadas especiais definidas em leis específicas. A descrição das atribuições básicas dos Cargos/Áreas/Especialidades consta do Anexo I deste Edital. O Conteúdo…

por meios diversos ao que determina este Edital. 10.7 O recurso deverá ser individual, por item ou avaliação, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e, ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme suprarreferenciado. 10.7.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo…

as seguintes exigências: a) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º, do artigo 12, da Constituição Federal e do art. 13 do Decreto nº 70.436/72; b) estar em dia com as obrigações eleitorais; c) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino; d) estar em gozo dos direitos…

acordo o com os títulos, à Retribuição por Titulação, conforme a Lei n 11.355, de 19 de outubro de 2006, e alterações posteriores. 1.2.2 - Será concedido Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais), de acordo com o artigo 22 o da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, com redação dada pela Lei n 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Decreto n o 3.887, de 16 de agosto de 2001, e Portaria MP nº 19, de 26 de dezembro de 2012, e Auxílio -…