Artigo Os Cincos Sentidos Do Ser Humano

respeito da prisão civil do depositário infiel, previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º LXVII. Far-se-á uma análise crítica, notadamente acerca da prisão civil e o Decreto nº 678 de 6 de novembro de 1992 (Pacto São José da Costa Rica), que dispõe sem seu artigo 7º, item 7, que ninguém dever ser detido por dívida, exceto no caso de inadimplemento de obrigação alimentar. Serão analisados os direitos humanos, abordando a violação a princípios constitucionais. Os entendimentos dos…

senha Fazer login com o Google Enviar Enem SiSU Simulado Provas e Gabaritos Adesão Certificado Notícias Vestibular Brasil Escola + canais VestibularEnemNotíciasProfessora de cursinho em SP sugere cinco temas para a redação do Enem 2014 Professora de cursinho em SP sugere cinco temas para a redação do Enem 2014 Crise hídrica, participação do jovem na política e mobilidade urbana são algumas das hipóteses. 03/11/2014 13h20 - Atualizado em 03/11/2014 13h22 Faltando…

WHO -, 1999, p. 7). Essa definição ampla inclui as diversas modalidades de violência sexual. O abuso sexual, a depender da relação estabelecida pela criança/adolescente com o autor, pode ser considerado intrafamiliar ou extrafamiliar. O abuso sexual infanto-juvenil intrafamiliar é também denominado incesto. Há cinco formas de relações incestuosas: pai-filha; irmão-irmã; mãe-filha; pai-filho; mãe-filho (Seabra & Nascimento, 1998). Entretanto, é importante ampliar o conceito e compreender…

início de sua vigência. Em 1955, o texto da Lei n° 2.437 determinou alterações nos artigos 550, 551, 619 e 698 do Diploma Civil, os quais dispunham sobre o usucapião. Com a vigência do Código Civil, em 10 de janeiro de 2002, confirmou-se as tendências sociais, que homenagearam a função social da propriedade e interesse da coletividade, diminuindo-se assim os prazos da usucapião, deixando de ser a propriedade apenas um direito, mas também um dever. No entanto,…

consentimento da gestante: (Vide ADPF 54) Pena - reclusão, de um a quatro anos. Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência Forma qualificada Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para…

INTRODUÇÃO A Vida é o bem fundamental do ser humano, pois sem a vida, não há que se falar em outros direitos, nem mesmo os de personalidade. Com base nesse entendimento, todo o homem tem direito à vida, ou seja, o direito de viver e não apenas isso, tem o direito de uma vida plena e digna, respeito aos seus valores e necessidades. Procura-se, neste estudo, mostrar o início da vida para o Direito, bem como o seu fim, com a morte. Busca-se também elucidar a vida como…

Resumo do Artigo. A temática Qualidade de Vida no Trabalho – QVT vem permeando o espaço organizacional e despertando interesse crescente da pesquisa científica. Trata-se da discussão sobre o bem-estar e produtividade do trabalhador sendo também considerada uma abordagem estratégica da gestão de pessoas associada à competitividade e a responsabilidade social interna. Esta realidade pode ser observada através da produção bibliográfica sobre o tema em diferentes campos do conhecimento…

pobreza em nível mundial, logo na sequencia do pós-guerra, demonstra que a preocupação com o problema não é uma questão dos tempos atuais e nem que ele seja possível de ser tratado em nível individual ou local. Na constituição dessa Organização está o reconhecimento de que, terminada a segunda grande guerra, vencidos os oponentes humanos, os Estados agora tinham responsabilidades diretas e obrigações claras para combater a esse velho inimigo que atacava a humanidade de forma implacável. …

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL II 1. Em que hipóteses esta alguém obrigado a exibir documento ou coisa? Resposta fundamentada. No antigo CPC o artigo 355 dispõe “O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, em que se ache em seu poder.” Ou seja, ele não explica exatamente quais hipóteses alguém esta obrigado a exibir documento ou coisa. Já o artigo 382 do Projeto do novo CPC, dispõe da seguinte especificação: “I - a coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua…

APELAÇÃO CÍVEL. FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH. COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. CONTRATO DE ESTÁGIO. REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. 1. Tendo a causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, não se insere dentre aquelas de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. Exegese do art. 2º da Lei nº 12.153/2009. 2. Devido o pagamento das diferenças mensais relativas ao valor da bolsa-auxílio…