A propriedade e a obrigatoriedade de políticas públicas de combate à miséria e à pobreza

“Mais grave ainda que a fome aguda e total, devido às suas repercussões sociais e econômicas, é o fenômeno da fome crônica ou parcial, que corrói silenciosamente inúmeras populações do mundo”.[1] Josué de Castro.

Resumo:

No presente ensaio, quero discorrer sobre a necessidade, a propriedade e a obrigatoriedade de Políticas Públicas de Combate à miséria e à pobreza, concentrando analise mais detalhada no Programa Bolsa Família, propondo debate sobre a pertinência de condicionantes para participação dos cidadãos nessa ação governamental.

O Combate à fome e à pobreza

A Necessidade das Políticas Públicas A Fao - Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, foi fundada em 16 de outubro de 1945. Essa entidade tem como foco a temática de erradicação da fome e da pobreza, sustentabilidade de aproveitamento dos recursos naturais do planeta: as terras, a água, a biodiversidade, as florestas e as zonas de pesca[2]. A criação de uma entidade voltada para o combate à fome e à pobreza em nível mundial, logo na sequencia do pós-guerra, demonstra que a preocupação com o problema não é uma questão dos tempos atuais e nem que ele seja possível de ser tratado em nível individual ou local. Na constituição dessa Organização está o reconhecimento de que, terminada a segunda grande guerra, vencidos os oponentes humanos, os Estados agora tinham responsabilidades diretas e obrigações claras para combater a esse velho inimigo que atacava a humanidade de forma implacável. Nessa perspectiva, denota-se a necessidade de combater a fome e a miséria de modo organizado e consequente e, nesse ponto, destaca-se a figura de Josué de Castro. Pois, se a FAO tem grande importância para essa questão, não é possível abordar o sucesso da Instituição, sem ressaltar o respeitável papel desse brasileiro que, inclusive, ocupou o cargo de Presidente do Conselho executivo entre 1952 e 1956. [3] Josué de Castro é autor de Geografia da Fome, 1946, obra que