Artigo Opiniao Violencia Manifestação

A DENÚNCIA NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Siqueira Moraes, Luana de RESUMO: o presente artigo tem por objetivo demonstrar em que medida uma pessoa pode interferir na vontade da vítima, quando se trata de fazer uma denúncia, tendo como base a Lei n º 11340/06, conhecida como lei Maria da Penha? Essa lei tem por finalidade proteger a mulher da violência doméstica ou familiar e também tem a proteção do homem vulnerável. Os agressores podem ser presos em flagrante ou ter sua prisão preventiva…

entre pessoas do mesmo sexo. 18 3. SOBRE DIREITO PENAL E OS CRIMES CONTRA A HONRA: APLICADO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO 21 4. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: APLICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS EM FACE DO DIREITO FUNDAMENTAL; LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ARTIGO 5º DA C.F. 21 5. SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA: A LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO FUNDAMENTO PARA O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA. 22 6. HISTÓRIA DO DIREITO E DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS: DISSERTAÇÃO SOBRE A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS

DIREITOS? Podem ser citados como exemplos de Direitos Fundamentais de primeira geração os direitos à vida, à liberdade e à igualdade, previstos no caput do artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Derivados de tais direitos, também podem ser destacados como direitos de primeira geração na Constituição brasileira as liberdades de manifestação (art. 5º, IV), de associação (art. 5º, XVII) e o direito de voto (art. 14, caput). POR SEREM CONSIDERADAS CLÁUSULAS PÉTREAS, PODEM SER OBJETOS DE…

institui esse Projeto? 11 5.2| Polêmica gerada 12 5.3| Campanha: “Não bata. Eduque!” 14 6| Ideologia, nós queremos uma pra viver 15 7| Bibliografia e Sites de Consulta 16 8| Anexos: resultados das pesquisas de opinião 19 “O que sempre fez do Estado um verdadeiro inferno foram justamente as tentativas de torná-lo um paraíso”(F. Hoelderlin) 1. INTRODUÇÃO Falar da Jurisdicização das…

ANÁLISE SOBRE OS MOVIMENTOS SOCIAIS APLICADO NO CURSO DE HISTÓRIA. Ananda do Socorro da Costa Sousa¹ Ana Carolina Santos Amaral² Dorvanise Almeida Rabelo³ Milene Santos do Santos4 RESUMO: O presente artigo visa abordar questões que trazem como temática, “os movimentos sociais” (tradicionais e contemporâneos). Assunto este que vem se destacando ao longo de várias décadas. Por isso, sendo um campo rico em estudos e um importante instrumento de produção de conhecimento noBrasil e no…

manifestações de junho no Brasil E as diferentes ideologias por trás do movimento 1. INTRODUÇÃO Este artigo visa tentar compreender melhor as manifestações populares ocorridas no Brasil a partir do mês de Junho de 2013. Foi construído a partir de documentários, livros, textos e relatos de militantes encontrados na internet. O objetivo principal do artigo é observar e perceber, dentro das limitações, de que forma, e, a partir de quais agentes se da o “jogo” de…

PEDOFILIA: TRATAMENTO OU PRISÃO? Resumo: A pedofilia é uma prática que aflige menores. Embora, chame atenção quando é divulgada pelos meios de imprensa, ainda necessita de algumas reflexões referentes às suas implicações penais. Com efeito, este artigo aborda questões relevantes sobre o tema em questão, mostrando os tipos de tratamentos que são realizados e os que estão em discussão no Brasil para conter esse tipo de abuso contra a criança e o adolescente. O que diz a lei…

seus Títulos I e II, a democracia é assegurada como sistema político para o Estado brasileiro. Em seu artigo 1º determina que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e que entre seus fundamentos estão a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. O parágrafo único desse artigo constitui a ideia democrática da modernidade, assegurando que “todo o poder emana do…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP MONOGRAFIA “DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: A LEI MARIA DA PENHA” denise de Castro Ribeiro Índice Introdução - 05 A observância do conceito de Aristóteles de justiça nos dias Atuais - 08 A importância do direito e do processo na construção da vida em Sociedade - 09 Aspectos sociológicos e criminológicos da violência doméstica contra a mulher - 14 Evolução Legislativa /…

CONCURSO BRIGADA MILITAR 2011 DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – artigo 1º da Constituição Federal - Os dispositivos constitucionais que enunciam os primeiros fundamentos do Estado brasileiro (incisos I a V, do artigo 1º), servem de alicerce e fundamentação para a elaboração, interpretação e integração do sistema jurídico nacional. São comandos-regras que admitem aplicabilidade imediata. A violação…