Artigo Opiniao Regime Militar

Segurança Nacional. A apreensão do texto é um microscópico exemplo de afronta a uma verdade universal: "Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras". É o que diz o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948). Censurar a imprensa é traço de união entre governos…

geral. Fobia seria assim um medo irracional (instintivo) de algo. Porém, “fobia” neste termo é empregado, não só como medo geral (irracional ou não), mas também como aversão ou repulsa em geral, qualquer que seja o motivo. , o preconceito é uma opinião sem conhecimento, um pré-julgamento daquilo que a pessoa desconhece sendo manifestado na forma de uma atitude discriminatória, o que acontece bastante em relação à homossexualidade e transexualidade. A pessoa não tem o conhecimento do que…

redemocratização do Brasil em 1945, haja vista o país ter participado da 2ª Guerra Mundial contra os regimes nazistas e fascistas. Pois após esse marco não seria de bom grado o país ir contra um regime que lutara contra. Essa Carta Magna foi resultado de uma Assembleia Nacional Constituinte convocada após Getúlio Vargas ter sido afastado do poder. Contudo, essa Constituição sobreviveu ao golpe militar de 1964 e aos vários atos institucionais, onde havia concentração do poder nas mãos do…

República. A pena de morte continuou a ser cominada para certos crimes militares em tempos de guerra.[1] A Constituição do Estado Novo, outorgada em 10 de novembro de 1937 por Getúlio Vargas, admitiu a possibilidade de se instituir, por lei, a pena de morte para outros crimes além de militares cometidos em tempos de guerra. O decreto nº 4.766, de 1 de outubro de 1942, instituiu a pena capital como pena máxima para inúmeros "crimes militares e contra a segurança do Estado". A lei…

destacando-se como defensor dos direitos humanos, principalmente durante o regime da ditadura do Estado Novo e a ditadura militar instaurada em 1964. Formou-se em Direito pela Faculdade Nacional de Direito, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro. Iniciou sua carreira profissional no campo do Direito Privado, mas acabou por se destacar defensor dos direitos humanos principalmente dos perseguidos políticos durante o regime militar, alem de ser um brilhante criminalista. Entre seus…

deputados federais e senadores. A eleição é considerada a primeira efetivamente democrática ocorrida no Brasil.1 Os parlamentares formaram uma Assembleia Nacional Constituinte, livremente eleita e politicamente soberana, inaugurando, no Brasil, o regime de democracia representativa. Na Assembleia Constituinte estavam representados diversos setores da sociedade brasileira, de liberais a comunistas. Embora sob forte influência da democracia-liberal vitoriosa ao final da Segunda…

(durou mais de 65 anos) Obs.: foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período regencial, para proporcionar mais autonomia para as províncias. Essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional, em 1840. Tamanho 179 artigos Quem elaborou O gabinete de Dom Pedro I, que não gostou da proposta inicial elaborada pelo Parlamento. Duração Foi a Constituição que mais tempo durou: 65 anos Curiosidade Alguns trechos da Carta são inimagináveis hoje em…

INTRODUÇÃO A chegada dos militares ao poder no ano de 1964 promoveu uma série de mudanças no cenário político brasileiro. Em um primeiro momento, os novos representantes instalados no governo priorizavam a contenção das oposições políticas por meio de Atos Institucionais que ignoravam completamente as diretrizes estabelecidas pela Constituição de 1946. Dessa forma, os novos elementos que chegavam ao poder buscaram empreender ações que dessem uma feição oficial ao governo militar. Em…

1.Introdução Governo do povo, pelo povo e para o povo, em sua mais clássica definição a democracia é regime de governo consolidado mundialmente, desde o término da Segunda Guerra Mundial. A despeito de todos os regimes totalitários, o nazismo, fascismo, as ditaduras militares e outros regimes políticos que dominaram o mundo ao longo dos tempos, a democracia tem sobrevivido e tem sido responsável, ou ao menos permitido, o progresso moral da humanidade. Considerada como o evento…

províncias. Também se inspirou no modelo federalista, no qual os vinte estados (antigas províncias) passaram a organizar-se com leis próprias, desde que respeitando os princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Estabeleceu como forma de governo o regime presidencialista, no qual o povo exerceria indiretamente o poder ao escolher por voto seu representante pelo período de quatro anos. Foi abolida a religião oficial com a separação entre o Estado e a Igreja Católica, cuja…