Artigo Opiniao Regime Militar

DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO O embate entre o autoritarismo estatal e a liberdade individual foi marcado, historicamente, pela censura - uma ferramenta utilizada pelo Estado para cercear a circulação de ideias. No período da ditadura militar, o direito à liberdade de expressão foi suprimido pelo Estado, que censurava todos os meios de comunicação. A censura passou por dois momentos importantes: a edição do Ato Institucional n° 5 e o Decreto Lei nº 1.007 de 21 de janeiro de…

2013 Introdução 3 O que são os Direitos Humanos 4 Quais são os Direitos 5 Declaração Universal dos Direitos Humanos 6 Artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos 7/12 Continentes e Países 13 Mali 14/19 Japão 20/23 Cuba 24/27 Austrália 28/30 Rússia 31/37 Razões que levam às violações dos Direitos Humanos 38/41 Possíveis medidas para a extinção dessas violações 42 Notícias sobre as violações dos Direitos do Homem 43/45 Glossário

E SUAS CONTRADIÇÕES Vinicius Suliano "As partes - contratantes confirmam que o genocídio, quer cometido em tempo de paz, quer em tempo de guerra, é um crime contra o Direito Internacional, o qual elas se comprometem a prevenir e a punir." (Artigo I da Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio, 1948) Introdução Genocídio, palavra cunhada por Raphael Lemkin, incansável especialista polonês em direito internacional,…

* A CONDENAÇÃO DO BRASIL NA OEA 9 O CASO “GUERRILHA DO ARAGUAIA” 10 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 14 INTRODUÇÃO A guerrilha do Araguaia foi um entre tantos outros fatos ocorridos durante a ditadura militar brasileira, no qual a tortura e os assassinatos “políticos” eliminaram cidadãos brasileiros sob o manto da obscuridade e do silêncio. Entretanto este difere dos demais num único ponto, este véu foi levemente levantado pela comunidade internacional

exército não obedecia mais a monarquia, a maçonaria composta de fazendeiros e comerciantes da época, começa a financiar movimentos revolucionários nas províncias. Em 15 de novembro de 1889 o Marechal de campo Deodoro da Fonseca organiza um golpe militar para tomar o poder, retira toda família real do trono e manda para Portugal, proclama a República do Brasil e convoca uma Assembléia Nacional Constituinte, em 1891 a 1ª Constituição Republicanado Brasil é promulgada. CARACTERÍSTICAS DA…

A VOLTA DO PLURIPARTIDARISMO PLURIPARTIDARISMO O pluripartidarismo constituiu-se na mais importante manifestação da diversidade de opinião, garantida por um regime político de Estado de Direito Democrático. Pressupondo que a organização de um partido político deve ser de um grupo de pessoas, divididas em variadas regiões de uma mesma nação, partilhando dos mesmos interesses e ideologias, prevalecendo o caráter de âmbito nacional, ou até mesmo internacional, como o caso do Partido Comunista e o

HUMANOS Direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos abrangem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos os cidadãos merecem estes direitos, sem distinção. O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem de…

Autoritarismo resistiu ao fim da ditadura Filósofo revela como o regime militar deixou vestígios na sociedade brasileira e permitiu a permanência de velhos desmandos políticos por Adriana Marcolini A ditadura militar no Brasil foi totalmente erradicada ou fincou raízes e ainda lança sua sombra sobre a vida nacional? A violência policial de hoje tem origem naquele período? Estas e outras perguntas são analisadas em #O que resta da ditadura#, coletânea de ensaios organizada pelos…

O texto é uma artigo feito para o “Journal of Interdisciplinary History”. É dividido em 6 partes “domestic politics and war in political science and history”, “national attributes and war”, “democracy and war”, “economic structure”, “nationalism and public opinion” e “the scape goat hypothesis”. domestic politics and war in political science and history- Como não ha ênfase na política interna (cientistas focam na economia e poder militar), ele prova como tal política de um país pode levar a

comutasse todas as sentenças de punição capital, tanto de homens livres como de escravos. Todavia, a prática só foi expressamente abolida para crimes comuns após a Proclamação da República. A pena de morte continuou a ser cominada para certos crimes militares em tempos de guerra.Sobre a Pena de Morte no Brasil vide CARVALHO FILHO, Luís Francisco - Impunidade no Brasil - Colônia e Império - in Estudos Avançados - V. 18 - N. 51 - São Paulo, 2004 e RIBEIRO, João Luis - No meio das galinhas…