Artigo O Papel Do Gestor Público Para O Fortalecimento Das Póliticas Públicas

Princípios e diretrizes para segurança pública Chegou ao fim, na noite deste domingo (30/08/09), em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que contou com a participação de aproximadamente três mil pessoas, entre trabalhadores do setor, gestores públicos e sociedade civil, representando as 27 Unidades da Federação. Foi definido um conjunto de 10 princípios e 40 diretrizes que servirão de base para a construção de uma política de segurança pública nacional. Os…

POLÍTICAS DE SAÚDE – SUS – Lei 8.080 Criada em 19/09/1990 Professor:Marcio Pinto POLÍTICAS DE SAÚDE – SUS – Lei 8.080 Criada em 19/09/1990 Professor:Marcio Pinto Dispõe sobre: Condições para promoção, proteção e recuperação da saúde  Organizacão e funcionamento dos serviços de saúde (públicos ou privados) em todo território nacional (Art. 1°)  Disposições Gerais (Lei 8.080/90- Art. 2°) SAÚDE = DIREITO fundamental do ser humano = DEVER do Estado - ( políticas sociais e econômicas…

cultural e humana requer que cada sujeito envolvido tenha o seu papel definido no processo de participação efetiva. O objetivo deste trabalho é analisar a ação gestora frente à construção da escola democráticaparticipativa e analisar a importância do gestor como líder com visão de futuro e diálogo para os desafios a serem enfrentados no planejamento de ações pedagógicas da escola. Trata-se de uma análise bibliográfica composta por livros, artigos científicos e textos que tratam da…

de 1988 que sofreu influencia de diversas manifestações e lutas de classes sociais que contrapunham o centralismo politico e a concentração de poder exercidos durante a ditadura militar. Os conselhos são, em essência, espaços para interlocução politica, negociação, deliberação, disputa de projetos e recursos, mecanismos de partilhas, poder e democratização da vida social. No entanto, referencia que importa agora são os conselhos municipais de assistência social (CMAS) que estão…

deveriam ser baseados nos seguintes critérios: perfil demográfico; perfil epidemiológico; rede de serviços instalada; desempenho técnico; ressarcimento de serviços prestados. A Constituição Federal de 1988 definiu uma nova forma de gestão para as políticas públicas no Brasil, indicando a descentralização, com a participação da sociedade, como um de seus princípios e diretrizes norteadoras. Regulamentando os dispositivos constitucionais que tratam da participação social na saúde,…

Introdução Hoje, quando se fala em serviços públicos, remete-se a qualidade em que esses são oferecidos a população. A busca por um novo modelo de gestão é almejada constantemente pela Administração Pública, tendo resultados positivos e crescentes, porém, em outros casos as ações estão em inércia diante da necessidade de iniciativas para desburocratizá-las. Com a globalização, as informações chegam cada vez mais rapidamente à sociedade, que por sua vez, cobra imediatamente uma resposta…

DIREITO À EDUCAÇÃO E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS Isabel Cristina Azevedo de Carvalho¹ Rosimar Oliveira Silva² RESUMO Este artigo tem como objetivo mostrar as transformações ocorridas na forma de se dirigir às instituições escolares e a importância da gestão escolar democrática como principio básico para o desenvolvimento da cidadania social e política e como viabilização do Direito à educação, por este constituir uma conquista histórica da humanidade. Esta cidadania…

e o PNAE em Sucupira do Norte- MA O Controle Social é a integração da sociedade com a administração publica, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência. É a descentralização do Estado motivando grupos de pessoas a solucionar problemas sociais, tendo este amparo legal e constitucional, ou seja, é a participação social na gestão publica. Esta participação se torna mais eficiente e constante porque a sociedade brasileira esta mais…

– LOAS, é definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social, com caráter de Política Social articulada a outras políticas do campo social. A Assistência Social, diferentemente da previdência social, não é contributiva, ou seja, deve atender a todos os cidadãos que dela necessitarem. Realiza­se a partir de ações integradas entre a iniciativa pública, privada e da…

SUAS 2010 ................................................................................ 9 4. Caráter do Sistema Único de Assistência Social – SUAS ...............................................................................11 5. Funções da política pública de Assistência Social para extensão da proteção social brasileira ....................15 5.1. Proteção Social…