Artigo O Aborto

Biodireito Aborto I - CONCEITOS GERAIS SOBRE O ABORTO. Antes de adentrarmos no cerne do presente trabalho – aborto de fetos anencefálicos – curial uma breve análise sobre o aborto, na sua perspectiva médica e jurídica. Nesse sentido, nas lições de Keith L. Moore, “aborto é interrupção prematura do desenvolvimento e expulsão do concepto do útero, ou expulsão de um embrião ou de um feto antes de se tornar viável – capaz de viver fora do útero. O feto abortado é o produto de…

humana. Art.5°, II (principio da legalidade, liberdade e autonomia da vontade) e os art.6°, caput, e 196 (direito a saúde), todos da constituição da República, e como ato do Poder Público causador da lesão o conjunto normativo representado pelos artigos 124, 126, caput, e 128, I e II, do Código Penal. Decreto-lei n° 2.848, de 07.12.40. Afirmou, mais, que diversos órgãos de oficio judicante – juízes e tribunais – vêm extraindo do Código Penal, em detrimento da Constituição…

17 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho abordara os seguintes temas: Controle de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento De Preceito Fundamental. ADPF é o controle de constitucionalidade de um tribunal especifico. Pode ser encontrada no artigo 102 da CF/88 bem como na lei 9882/99. A competência para julgamento da ADPF é do Supremo Tribunal Federal. São legitimados para tal todos os que se sentirem lesados pelos atos do poder público e podem propor a ADPF por meio de…

DESENVOLVIMENTO2 1. O início da vida.2 2. O conceito do nascituro.3 3. O inicio da personalidade e o conceito do nascituro no direito comparado.4 4. O nascituro na antiguidade.4 5. A evolução dos direitos do nascituro.6 6. O aborto.8 CONCLUSAO9 BIBLIOGRAFIA 10 Introdução Neste trabalho abordarei sobre as questões que envolvem o nascituro, que é a muito tempo considerado motivo de argumentações divergentes ao redor do…

ser humano detentor de direitos e de obrigações. No Título I da Parte Especial do Código Penal, são definidos os crimes que atingem a pessoa humana no seu aspecto físico ou moral. A proteção penal acontece inclusive antes do nascimento, no caso do aborto e também com relação à pessoa jurídica, nos casos dos crimes em que ela pode figurar no polo passivo. O Título I divide-se em seis capítulos: I - Dos crimes contra a vida; II - Das lesões corporais; III - Da periclitação da vida e…

idade, descobriu que estava grávida, quando procurou sua amiga Fátima, ora Ré, a fim de que esta lhe provocasse um aborto, esta por sua vez, utilizando seus conhecimentos como estudante de enfermagem, ministrou a Leila remédios para úlcera, acreditando de fato que sua amiga sofria fortemente com problemas de úlcera, desconhecendo a gravidez. Passados alguns dias, Leila sofreu aborto em decorrência da ingestão do medicamento ministrado pela Ré, que a época contava com vinte anos. O…

LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A NEGLIGÊNCIA QUE VITIMIZA TOLEDO 2007 1 LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A NEGLIGÊNCIA QUE VITIMIZA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profa. Zelimar Soares Bidarra TOLEDO 2007 2 LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A…

ERISMAR AMANDO TANJA ABORTO E PÍLULA DO DIA SEGUINTE Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial para a obtenção de grau no Curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Marcelo Toffano. FRANCA 2010 ERISMAR AMANDO TANJA ABORTO E PÍLULA DO DIA SEGUINTE Orientador:______________________________________________ Nome: Prof Marcelo Toffano. Instituição: Universidade de Franca.…

INTRODUÇÃO A presente monografia pretende demonstrar que a antecipação terapêutica do parto nos casos de gestação de feto anencéfalo, constitui crime impossível de aborto. Para a formulação deste, foi imprescindível a pesquisa interdisciplinar, sendo a mesma voltada para área do Direito Penal, com grande contribuição da área médica. Para apresentação do tema delimitado o presente trabalho foi dividido em quatro capítulos, sendo o primeiro responsável pela definição de morte e de…

CARDOSO ABORTO VERSUS DOGMAS CRISTÃOS A influência religiosa no julgamento da ADPF 54. Uberlândia 2015 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA UFU Faculdade de Direito Prof. Jacy de Assis ABORTO VERSUS DOGMAS CRISTÃOS A influência religiosa no julgamento da ADPF 54. Graduando: Matthäus M. Cardoso Orientador: Professor Doutor Diego Nunes Uberlândia 2015 1 ABORTO VERSUS DOGMAS CRISTÃOS: A INFLUÊNCIA RELIGIOSA NO JULGAMENTO DA ADPF 54. Matthäus M. Cardoso O…