Artigo O Aborto

TRABALHO PENAL II O aborto anencefálico á luz dos princípios norteadores do Direito Penal Brasileiro O estudo apresentado nesse trabalho falará da polêmica questão do aborto anencefálico e seus pormenores. Levando-se em consideraçao o que rege a Constituição Federal Brasileira, as decisões supremas sobre

........................................................... 8 VII. Bibliografia Básica.....................................................................................................9 I – TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA. Aborto de Fetos Anencéfalos. II – INTRODUÇÃO A anencefalia consiste em malformação (não seria má formação?) congênita caracterizada pela ausência total ou parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural

PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SOCIAL, MEDICINAL E RELIGIOSO EM FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Jaqueline Nazário Mônica S. dos Santos Paula de Bem Sônia F. Gomes Tamires G. Nazário RESUMO: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre as questões do aborto na sociedade contemporânea, demonstrando uma visão sobre os aspectos jurídicos, medicinais, morais, sociais e religiosos desse tema que sempre foi tão polêmico

ASPECTOS ÉTICOS E SOCIAIS DO ABORTO ASPECTOS ÉTICOS E SOCIAIS DO ABORTO* Fernando Gomes Gerude** RESUMO Aborda uma discussão à cerca do aborto. Discute-se sobre o aborto no ponto de vista da ética médica, abordando, também, o tema na ética religiosa. Analisa-se o pensamento da sociedade em geral a respeito do aborto. Palavras-chave: Aborto. Ética. Religião. Saúde. 1 INTRODUÇÃO Utilizo-me das palavras de BITTAR, que diz que “é como um saber que se verte e se direciona para o comportamento que se

Resumo: O presente artigo tem como objetivo demonstrar as diversas respostas sobre a questão da legalidade do abortamento de fetos portadores de anencefalia. Os aspectos médicos, jurídicos e psíquicos são analisados, assim como, as duas vertentes doutrinarias sendo favorável e desfavorável, que travam o embate pela obtenção em nome da verdade. Para tanto, após a análise do 1. conceito de anencefalia sob a ótica constitucional, é feita uma abordagem sobre as 2. hipóteses legais do aborto,…

Os Direitos da mulher e o aborto Métodos do aborto induzido Sucção ou aspiração Dilatação e curetagem Injeções de soluções salinas Drogas e plantas Pílula RU-486 Sucção ou Aspiração Insere-se no útero um tubo oco que “suga” o feto. É feito com anestesia local ou geral. Quase 95% dos abortos nos países desenvolvidos são realizados dessa forma. Dilatação e Curetagem Na curetagem, é feita a dilatação do colo do útero e, com uma cureta (instrumento de aço semelhante a uma…

contradições e grandes polêmicas. Primeiramente provém elucidar o que venha ser aborto, muito embora o tema seja tão comum, adequando-se a diversos discursos e visões diferentes, o que de fato significa a privação da vida intra-uterina. No último século surgiram indagações a respeito da vida, desde a concepção, até a morte. Com o avanço da medicina, é permanentemente discutida a possibilidade de (des)criminalização do aborto, levando em consideração o bem estar das mães sob o principio…

é a violenta ocisão de um homem injustamente praticada por outro. (NORONHA, 1999:16). Damásio de Jesus conceitua o homicídio como “a destruição da vida de um homem praticada por outro”. Os conceitos são de fácil compreensão assim como o caput do artigo 121 do Código Penal “matar alguém”, portanto o requisito essencial do fato típico é morte, e não a violência do agente condutor da ação, pois para haver morte não precisa violência, como é o caso do venefício. A morte só pode ser dada…

nascimento = contrações expulsivas ou realização da incisão abdominal (cesárea). Extinção = morte = cessação irreversível das funções cerebrais = morte encefálica (art. 3.º, Lei 9.434/1997 – critério médico-legal). Obs: destruição de vida intrauterina = aborto; durante ou logo após o parto/mãe em estado puerperal = infanticídio. 2 SUJEITOS DO DELITO Ativo = qualquer pessoa (delito comum) Passivo = ser humano com vida. 3 TIPICIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA (CAPUT) Tipo objetivo =…

Rodrigues. Aborto. Belo Horizonte: Del Rey, 1999. p.19/55 Etimologicamente a palavra aborto significa privação de nascimento. Para o Direito Penal e do ponto de vista médico-legal, o aborto é a interrupção do processo de gravidez com a destruição do produto da concepção, não implicando necessariamente sua expulsão.O aborto pode ser classificado como espontâneo ou natural, acidental, criminal, terapêutico, humanitário, estético, eugênico e social. O CP brasileiro não definiu o…