Artigo O Aborto

Aborto e saúde pública no Brasil: reflexões sob a perspectiva dos direitos humanos Os autores apresentam em seu artigo alguns resultados e reflexões acerca do aborto e sua ilegalidade e como base a falta de organização e atuação do Estado frente a programas públicos de saúde e os direitos das mulheres. O enfoque central do texto ou seja o problema relatado pelos autores não é somente o aumento do número de abortos ilegais, sendo isto consequência, o problema em questão é a violação…

CRISTINE MOHALLEM MARTINS ARTIGO DE OPINIÃO SOBRE O ABORTO ITAJUBÁ 2014 VIVIAN CRISTINE MOHALLEM MARTINS ARTIGO DE OPINIÃO SOBRE O ABORTO Trabalho apresentado à disciplina de Leitura e Produção de Textos ll do Centro Universitário de Itajubá – FEPI Prof.ª Ma. Elizabeth da Silva ITAJUBÁ 2014 INTRODUÇÃO Meu artigo é direcionado aos leitores em geral. Dentre as opções dadas, apresento neste trabalho um artigo de opinião visando…

MELO, Rodrigo* PRASERES, Wady* PRAZERES, Carlos Augusto* RIBEIRO, Marlon* Resumo: A problemática acerca do aborto de fetos anencefálicos, fetos estes com má formação congênita onde a inexistência do cérebro impede o curso natural da vida extrauterina, é tema recorrente, provocando a acirrada discussão no âmbito médico e jurídico. O artigo expõe como a discussão sobre o aborto provoca a reflexão sobre os fundamentos constitucionais: o direito à vida e a dignidade humana, e…

ARGÜENTE(S) ADVOGADO(A/S) : : : MIN. MARCO AURÉLIO CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE - CNTS LUÍS ROBERTO BARROSO E OUTRO(A/S) A decisão proferida na ADPF 54 acrescentou nova modalidade que exclui a hipótese de crime de aborto, quando se tratar de feto anencéfalo. A tese defendida pelo STF vai de encontro com a adotada pela medicina, que considera o feto anencéfalo um natimorto cerebral. A primeira decisão judicial brasileira, de que se tem registro,…

Critica: Henrique costa de Oliveira. Tessaro, Anelise. Aborto, bem jurídico e direitos fundamentas. / Anelise Tessaro. - Porto Alegre, 2006. 127 f. Dissertação (Mestrado em ciências Criminais) – Faculdade de Direito, PCRS. Orientação: Prof.Dr.Paulo Vinicius Spoleder de Souza. O presente mestrado aborda o direito à vida dentro da questão aborto enquanto direito fundamental inviolável, assim como os vínculos existentes entre este e o aborto com a linha de pesquisa política criminal,…

1 INTRODUÇÃO No Brasil o aborto é considerado como crime contra a vida humana desde 1984, previsto no Código Penal. No entanto, o aborto não é caracterizado como crime quando há risco de vida para a mulher (causado pela gravidez) e quando a gravidez é resultante de um estupro e, recentemente, com a decisão do STF de 2012 pela ADPF 54 para casos de feto anencéfalo. O aborto é uma prática muito antiga e foi condenado pela Igreja Católica como pecado, sendo algo imoral e hediondo. Além…

ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS, ANENCEFALIA E DESCRIMINALIZAÇÃO 1 – INTRODUÇÃO 4 2 – ABORTO 6 2.1 – CONCEITO 6 3.2 – O ABORTO NO CÓDIGO PENAL 7 3 – ANENCEFALIA 8 3.1 – CONCEITO 8 3.2 – O CONFLITO DE DIREITOS NO CASO DO ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS 9 3.3 – ADPF nº 54 10 4 – DESCRIMINALIZAÇÃO 12 5 – CONCLUSÃO 14 6 – REFERÊNCIAS 15 1 – INTRODUÇÃO O tema a ser tratado neste trabalho é de extrema controvérsia social, humana, religiosa, jurídica e médica. O aborto,…

tão-somente o contato externo do órgão masculino com o genital da vítima. Atualmente, “[...] a Lei 66, de 15 de fevereiro de 1996, unificou os antigos tipos de violência carnal e atos libidinosos violentos (arts. 519 e 521 do CP italiano), introduzindo o artigo 609.” (FÜHRER, 2009, p. 153). 1.1.7 Direito comparado Por fim, vale frisar que nas diferentes legislações existentes, há um conjunto delas que em nada divergem entre si no que tange à exclusividade do homem como sujeito…

Tema Aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. É a morte do ovo (até três semanas de gestação), embrião (de três semanas a três meses) ou feto (após três meses), não implicando necessariamente sua expulsão. O produto da concepção pode ser dissolvido, reabsorvido pelo organismo da mulher ou até mumificado, ou pode a gestante morrer antes de sua expulsão. Não deixará de haver, no caso, o aborto. Preferem alguns o termo abortamento para a designação…

E A QUESTÃO DO ABORTO BIOÉTICA E ABORTO 2013 O DIREITO À VIDA E A QUESTÃO DO ABORTO BIOÉTICA E ABORTO 2013 SUMÁRIO Introdução.....................................................................................................4 O Direito à Vida e a Questão do Aborto.......................................................5 Terminologia e tipos de aborto................