Artigo Nr24

na ficha de inscrição. 15. Para se inscrever, o candidato deverá preencher as condições para contratação, especificadas a seguir: 15.1. ter nacionalidade brasileira ou cidadania portuguesa a quem foi concedida igualdade nas condições previstas no artigo 12, inciso II, § 1.º, da Constituição Federal de 1988; 15.2. ter, na data da contratação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; 15.3. no caso do sexo masculino, estar quite com o serviço militar; 15.4. ser eleitor e estar quite com…

auxílio-doença acidentária, independentemente de percepção de auxílio-acidente. 2. LEGISLAÇÃO E ENTIDADES Este assunto é matéria constitucional, regulamentada e normalizada. A Constituição Federal, em seu Capítulo II (Dos Direitos Sociais), artigo 6º e artigo 7º, incisos XXII, XXIII, XXVIII e XXXIII, dispõe, especificamente, sobre segurança e saúde dos trabalhadores. A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - dedica o seu Capítulo V à Segurança e Medicina do Trabalho, de acordo com a…

Prefeitura local e órgãos relacionados à infraestrutura da região. Logo, os responsáveis por criar as diretrizes para este assunto são os vereadores, na Câmara Municipal, junto com comitês técnicos gerais, em função de apoio; sendo que cada seção, artigo ou parágrafo da lei é votado. Estas diretrizes são chamadas de Plano Diretor Participativo do Município e Lei de Uso e Ocupação do Solo. Conforme cidade escolhida pelo autor, a cidade de Nova Odessa possui estas diretrizes…

plantio”, diz o agrônomo Firmino Nascimento. O guaranazeiro rende safra todo ano, de outubro a janeiro, e pode produzir por pelo menos duas décadas. 6.7. GUARANÁ - ARTE Na cidade, o guaraná que dá sabor também vira arte. Pode ser uma bijuteria, artigo de cozinha ou pequenas esculturas. As artesãs se uniram numa associação e revivem uma tradição quase perdida. Para fazer as peças, elas misturam no pilão o guaraná em pó com água. E vão modelando a massa. Não usam cola. E, aos…

plantio”, diz o agrônomo Firmino Nascimento. O guaranazeiro rende safra todo ano, de outubro a janeiro, e pode produzir por pelo menos duas décadas. 6.7. GUARANÁ - ARTE Na cidade, o guaraná que dá sabor também vira arte. Pode ser uma bijuteria, artigo de cozinha ou pequenas esculturas. As artesãs se uniram numa associação e revivem uma tradição quase perdida. Para fazer as peças, elas misturam no pilão o guaraná em pó com água. E vão modelando a massa. Não usam cola. E, aos…

Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção X NR19 – Explosivos X NR20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis X NR21 – Trabalho a Céu Aberto X NR22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração X NR23 – Proteção Contra Incêndio X NR24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho X NR25 – Resíduos Industriais X NR26 – Sinalização de Segurança X NR27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho X NR28 –…

......................... 49 46.1.2. Escopo geral do Plano......................................................................................................... 49 O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS ELABORADO PARA O PROGRAMA, EM ACORDO AO ARTIGO 21 DA LEI 12.305, TERÁ COMO ESCOPO MÍNIMO O SEGUINTE CONTEÚDO:......................................................................................................................................... 49 I - DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO OU…

18001-1999) SAÚDE Saúde, com relação aos trabalhadores, abrange não só a ausência de afecções ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que atentam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e higiene no trabalho ( Artigo 3 ìtem ‖c‖ da Convenção 155 da OIT, de 22/06/81, promulgada pelo Decreto 1254 de 29/09/94). HIGIENE DO TRABALHO Higiene do trabalho é a ciência e arte destinada ao reconhecimento, a avaliação e controle dos riscos profissionais.…

na ficha de inscrição. 15. Para se inscrever, o candidato deverá preencher as condições para contratação, especificadas a seguir: 15.1. ter nacionalidade brasileira ou cidadania portuguesa a quem foi concedida igualdade nas condições previstas no artigo 12, inciso II, § 1.º, da Constituição Federal de 1988; 15.2. ter, na data da contratação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos; 15.3. no caso do sexo masculino, estar quite com o serviço militar; 15.4. ser eleitor e estar quite com…

e Estaduais de Saúde e ao Ministério da Saúde. Parágrafo único. A ocorrência de agravo inusitado à saúde, independentemente de constar desta relação, deverá também ser notificada imediatamente às autoridades sanitárias mencionadas no caput deste artigo. Art. 2o A definição de caso, o fluxo e instrumentos de notificação para cada doença relacionada no Anexo I desta Portaria, deverão obedecer à padronização definida pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde - SVS/MS. Art. 3o