Artigo Nr17

os que responderam já terem sido vítimas de acidentes no trabalho, dez trabalhadores afirmaram já terem costurado o dedo, outros setes afirmam terem cortado a mão e um menciona um acidente com queimadura na mão. De acordo com Costa et al. (2007) o artigo 19 da lei 8.213, publicada em 24 de julho de 1991, define acidente de trabalho como sendo o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou…

4- Biseladora (acabamento) 5- Polimento de Borda 6- Frizadora manual 7- Coloração 8- Furadeira APRESENTAÇÃO DA ATIVIDADE DO MONTADOR A atividade do Montador Óptico segue o decreto nº 77052 de 19 de janeiro de 1976, no artigo 1º que trata das condições do exercício e ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde através das atividades sanitárias dos órgãos de fiscalização das Secretarias de Saúde dos Estados do Distrito Federal, que obedecerá em

recomendações ao empregador para que este melhore as condições de trabalho, eliminando as possíveis causas de acidentes e doenças ocupacionais. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 163 a 165 da CLT. Mapa de risco Depois de formada, uma das primeiras ações da CIPA é elaborar um mapa de risco do local de trabalho. Para isso, a Comissão deve ouvir os trabalhadores da área e receber orientação do Serviço…

o empregado é protegido quando incapacitado para o trabalho em virtude de um acidente. CONCEITO DE ACIDENTE DE TRABALHO O conceito definido pela lei 8.213, de 24 de julho de 1991, da previdência social determina, em seu capitulo II, seção I, artigo 19 que acidente do trabalho é o que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda permanente ou temporária da capacitação para o

alunos absorvem o conhecimento que esta sendo transmitido, associando a teoria à prática. 3.5 DEFINIÇÃO DO REFERENCIAL TEÓRICO Para fundamentar o trabalho, foram utilizados os conhecimentos e experiências adquiridas ao longo do curso, pesquisas em artigos, livros e alguns sites no qual relacionam a teoria com a prática, afirmando que os alunos adquirem 51 maior conhecimento quando relacionamos o que vamos “aprender” com algo que já conhecemos ou sentimos. 3.6 CONCEPÇÕES DO PRODUTO…

trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às conseqüências do anterior. 3.3.1 Doenças profissionais e do trabalho. Art. 20. Considera-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: I - Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva…

contrate obras, serviços, compras e alienações mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes (Art. 37, inciso XXI). A Lei Federal n° 8666/93, assim como as atualizações posteriores, regulamentam este artigo da CF/88 instituindo normas para as licitações e os contratos. A Lei n° 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, , modalidade de licitação denominada de pregão, para a aquisição de bens e…

que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. A CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08.06.78 baixada pelo Ministério do Trabalho. A constituição de órgãos dessa natureza dentro das empresas foi determinada pela ocorrência significativa e…

específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. NR2 - Inspeção Prévia: Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTb a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 160 da CLT. NR3 - Embargo ou Interdição: Estabelece as…

as normas de segurança e higiene do trabalho (artigo 173), bem como negligenciar as normas-padrão de segurança e higiene do trabalho, indicadas para a proteção individual e coletiva dos trabalhadores. Ações Regressivas: o INSS tem o direito de promover ações regressivas contra empresas ou pessoas que, pela não observância das normas de segurança, sejam responsáveis por acidentes e doenças do trabalho que venham a gerar dispêndios para o INSS (artigo 176). É assegurada a estabilidade no…