Artigo Nr17

comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas as legislações pertinentes e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da FUNDEP - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, nos termos do Contrato n° 136/2010 (dispensa – nos termos do artigo 24, inciso XIII, da Lei n° 8.666/93. O presente Edital possui os seguintes anexos: a) ANEXO I - QUADRO DE CARGOS, CÓDIGOS E DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS; b) ANEXO II - QUADRO DAS PROVAS OBJETIVAS E ABERTAS; c) ANEXO III - CRITÉRIOS DE…

respectiva área de formação profissional, compatíveis com o nível superior de escolaridade, no âmbito de atuação da FUNED. 2.3. Em atendimento à Lei Federal nº. 10.651/2003, regulamentada pela Resolução do Ministério da Saúde RCD n.º 11/2011, em seu artigo 7º, §único; para o cargo de Técnico de Saúde e Tecnologia, Nível I, Grau A, Área de Atuação Manipulador/ Fracionador, é vedada a inscrição de candidatas do sexo Feminino. 2.4. Escolaridade Mínima Exigida para o ingresso, conforme…

Emprego, conforme o previsto no Artigo 68, “caput”, da CLT e das atividades previstas em lei. 5.1.1. Aos trabalhadores é assegurado, nos casos previamente autorizados, pelo menos um dia de repouso semanal remunerado coincidente com o domingo a cada mês, independentemente de metas, faltas e/ou produtividade. 5.1.2. As escalas de fins de semana e de feriados devem ser especificadas e informadas aos trabalhadores com a antecedência necessária, de conformidade com os Artigos 67,…

de trabalho, levando a importantes consequências no ritmo circadiano ou biológico do trabalhador, da incidência que o horário de tarde tem na vida familiar e social e das repercussões diretas do trabalho noturno na saúde. Sugestão de leitura Artigo - GUIMARÃES, L.A.M.; PROVAZI, L.T. Transtornos Mentais e trabalho em turnos alternados em operários de mineração de ferro de Itabira (MG), Brasil. J. bras. psiquiatr;52(4):283-289, jul.-ago. 2003. Livro - SOUZA,…

consumidor, o que resultou na elaboração do Código de Defesa do Consumidor. De início, muitas organizações tomaram a iniciativa de abrir um canal com o consumidor[1]. Mas, hoje, o SAC tornou-se obrigatório. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo nº 39 e inciso II, diz que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços “recusar atendimento às demandas dos consumidores”; assim, a lei e os próprios consumidores exigem que todos os fornecedores tenham um serviço de atendimento ao cliente.

e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. NR2 - Inspeção Prévia: Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTB a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 160 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. NR3 - Embargo…

Administração do Porto é exercida pela União ou pela entidade concessionária do Porto Organizado. Geralmente, essa entidade concessionária é representada pelas Companhias Docas. As atribuições da administração do porto encontram-se relacionadas no artigo 33, da Lei 8.630/93. As competências da administração do porto foram bastante ampliadas. Nos termos da lei, embora pré-qualificada como operadora portuária, a concessionária dos serviços passa a ser meramente administradora do…

plantio”, diz o agrônomo Firmino Nascimento. O guaranazeiro rende safra todo ano, de outubro a janeiro, e pode produzir por pelo menos duas décadas. 6.7. GUARANÁ - ARTE Na cidade, o guaraná que dá sabor também vira arte. Pode ser uma bijuteria, artigo de cozinha ou pequenas esculturas. As artesãs se uniram numa associação e revivem uma tradição quase perdida. Para fazer as peças, elas misturam no pilão o guaraná em pó com água. E vão modelando a massa. Não usam cola. E, aos…

plantio”, diz o agrônomo Firmino Nascimento. O guaranazeiro rende safra todo ano, de outubro a janeiro, e pode produzir por pelo menos duas décadas. 6.7. GUARANÁ - ARTE Na cidade, o guaraná que dá sabor também vira arte. Pode ser uma bijuteria, artigo de cozinha ou pequenas esculturas. As artesãs se uniram numa associação e revivem uma tradição quase perdida. Para fazer as peças, elas misturam no pilão o guaraná em pó com água. E vão modelando a massa. Não usam cola. E, aos…

...................................48 PARTE II – PRODUTOS DO ESTUDO....................................... 59 APRESENTAÇÃO............................................................................ 61 ARTIGO CIENTÍFICO I...................................................................63 ARTIGO CIENTÍFICO II..................................................................83 CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................... 109 APÊNDICES............................