Artigo Nr 25

TRABALHO SOBRE NR’S NR 5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) As empresas privadas, públicas e órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CLT Artigo 164 Inciso 5.6|5.6.1|5.6.2|5.7|5.11 e Artigo 165 inciso 5.8). A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças…

Técnica de Segurança do Trabalho Luiz Santana Barbosa - Técnico de Segurança do Trabalho Sidnei Rosevel - Técnico de Segurança do Trabalho Disposição Legal: Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978; NR 10, 15, 16 e seus anexos; LEI 7.369/85 CLT - Artigo 193; CLT – ARTIGO V, SEÇÃO XIII – (REDAÇÃO PELA LEI Nº 2.514 DE 22/12/77); A eliminação da neutralização da insalubridade deverá ocorrer: 1º) Com adoção de medidas de ordem geral que conserve o ambiente de trabalho…

NR 11-TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS A Norma Regulamentadora 11, cujo título é Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais estabelecem os requisitos de segurança a serem observados nos locais de trabalho, no que se refere ao transporte, à movimentação, à armazenagem e ao manuseio de materiais, tanto de forma mecânica, quanto manual, de modo a evitar acidentes no local de trabalho. Essa NR foi redigida devido ao grande número de…

Relação de Emprego Todo empregado é trabalhador, mas nem todo trabalhador é empregado. A relação de emprego tem alguns requisitos, todos previstos no artigo 3º CLT. Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Empregado…

NR 2 - Inspeção Prévia; NR 3 - Embargo ou Interdição; NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); NR 6 - Equipamento de Proteção Individual; NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional NR 8 - Edificações; NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; NR10 Serviços em Eletricidade; NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais; NR 12 -

agentes nocivos será feita pelo formulário da PPP onde através dele poderá ter acesso a aposentadoria especial que foi regulamentado pelo artigo 57 da Lei 8.213/91, que determina que uma vez cumprido a carência exigido, será devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos. A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este…

Regulamentadora (NR). Normas Regulamentadoras Urbanas NR.1 - Disposições Gerais: Estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho -…

................." (NR) " Art. 18. O valor devido mensalmente pela microempresa e empresa de pequeno porte comercial, optante pelo Simples Nacional, será determinado mediante aplicação da tabela do Anexo I desta Lei Complementar. ..................................................................................." (NR) " Art. 25. ........................................................................ Parágrafo único. A declaração de que trata o caput deste artigo constitui…

aprovando as normas regulamentadoras das Leis do Trabalho relativas a segurança e medicina do trabalho. O acidente é, por definição, um evento negativo e indesejado do qual resulta uma lesão pessoal ou dano material, Assim foram criadas ao todo 36 NRs com intuito de proteger a vida, analisar, prevenir e investigar acidentes; pode-se então ter respaldo legal para essas ações e através do controle de doenças ocupacionais e da cultura de prevenção nas empresas protegendo a integridade dos…

quem trabalha nestas condições. 2.3.2. Períodos Especiais – Aposentadoria O benefício de aposentadoria especial está regulamentado pelo artigo 57 da Lei 8.213/91, que determina que uma vez cumprido a carência exigido, será devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos. A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente…