Artigo Norma Regulamentadora Nr 12

da Lei 6514, constantes na Consolidação das Leis do Trabalho, e a partir da Norma Regulamentadora 15, constantes na Portaria 3.214. O capítulo da CLT mencionado acima trata da Segurança e da Medicina do Trabalho, ou seja, das normas referentes à proteção da integridade biológica do trabalhador, que devem ser seguidas pelas empresas regidas pela CLT. Porém neste trabalho, nos deteremos aos artigos 189 a 192 do mesmo. A NR-15, por sua vez, descreve as atividades, operações e agentes…

Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia Legislação Comentada: NR 1 - Disposições Gerais Salvador-Bahia 2008 Legislação Comentada: NR 1 - Disposições Gerais FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA Presidente Jorge Lins Freire SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA. DEPARTAMENTO REGIONAL DA BAHIA Diretor Regional José Cabral Ferreira Superintendente Manoelito dos Santos Souza Coordenador da Assessoria de Desenvolvimento Aroldo Valente Barbosa Assessora de Saúde…

Parágrafo único. É proibida a fabricação, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não atendam ao disposto neste artigo. Art.185 Os reparos, limpeza e ajustes somente poderão ser executados com as máquinas paradas, salvo se o movimento for indispensável à realização do ajuste. Art.186 O Ministério do Trabalho estabelecerá normas adicionais sobre proteção e medidas de segurança na operação de máquinas e equipamentos, especialmente quanto à proteção das…

3 ANÁLISE DAS NORMAS REGULAMENTATORAS (NR´s) 09 3.1 Norma Regulamentadora de Seg. e Saúde no Trabalho Portuário (NR-29) 09 3.1.1 Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalho Portuário (SESSTP) 09 3.1.2 Comissão de Prevenção de Acidentes do Trabalho Portuário (CPATP) 10 3.2 Equipamento de Proteção Individual (NR-6) 10 3.3 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-7) 11 3.4 Máquinas e Equipamentos (NR-12) 11 3.5 Atividades e Operações Insalubres (NR-15)…

Normas Regulamentadoras NR-4: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho A NR 4 diz respeito aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)e tem como finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador em seu local de trabalho. Para oferecer proteção ao trabalhador o SESMT deve ter os seguintes profissionais: médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro, técnico de

com o artigo 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. 3. CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO/PERÍCIA Conforme a NR 16, item 16.1 são consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos números 1 e 2 desta…

Trabalho. Algumas Normas Regulamentadoras (NR) relacionadas a medicina e segurança no trabalho: NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Atualizações/Alterações D.O.U. Portaria GM n.º 2.037, de 15 de dezembro de 1999 20/12/99 Portaria SIT n.º 33, de 26 de dezembro de 2000 27/12/00 Portaria SIT n.º 27, de 01 de outubro de 2002 03/10/02 Portaria SIT n.º 63, de 02 de dezembro de 2003 04/12/03…

condições de segurança aos funcionários e prevenir acidentes do trabalho onde haja risco de queda. Fundamentos: Lei Nº 6.514, de 22/12/1977 – Normas Regulamentadoras (NR’s) aprovadas pela Portaria Nº 3.214, de 08/07/1978. NR –1 Disposições Gerais item 1.7 – Cabe ao Empregador: A-) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentadoras sobre segurança e medicina do trabalho. B-) Elaborar ordens de Serviço sobre segurança e medicina do trabalho aos empregados,…

trabalho. A NR-16 estabelece limites ao armazenamento de líquidos inflamáveis? Mariano José Messias Os limites permitidos para o transporte de líquidos inflamáveis também se aplicam ao armazenamento, considerando que a área de risco é toda a área interna do recinto? Resumo O presente artigo objetiva analisar os limites para o armazenamento de líquidos inflamáveis no interior de edifícios, para fins de caracterização ou não da periculosidade, considerando as recentes alterações das…

sujeito a sofrer o desconto do adicional de insalubridade proporcionalmente aos dias faltosos, além do desconto do salário. (Na Serede não desconta). Cargos com Insalubridade • Médico • Téc. Em enfermagem Normas Regulamentadoras Insalubridade NR-15 Periculosidade Art 193 da CLT São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou…