Artigo Móveis

CONTRATO DE DEPÓSITO 1. O contrato de depósito pode ser gratuito? O contrato de depóstito não só pode como deve ser gratuito, pois, depósito é o contrato pelo qual um dos contratantes (depositário) recebe do outro (depositante) um bem móvel corpório, obrigando-se a guardá-lo, temporária e gratuitamente, para restitui-lo quando lhe for exigido. 2. O contrato de depósto pode ser oneroso? O depósito é um contrato gratuito, embora a gratuidade não seja de sua essência, uma vez que

REALIZAR OS SONHOS DE TODAS AS PESSOAS DE CLASSE MÉDIA E BAIXA QUE SONHAM EM TER MOVEIS COM CONFORTO E QUALIDADE, E UM ATENDIMENTO EXELENTE E DIFERENCIADO. A MOBILE LAR SERA UMA LOJA DE MOVEIS, ONDE DISPOE DE TODA LINHA DE DORMITORIOS, MESAS, SALA DE JANTAR CAMA MESA E BANHO, ESTOFADOS, TAPETES, ESTANTES, RACKS, MOVEIS INFANTIS, ENCHOVAIS PARA BEBE, CAMA MESA E BANHO, ARMARIOS DE COZINHA, MESAS, SALA DE JANTAR E ARTIGOS PARA DECORACAO. CONTANDO COM O MAIS ALTO GRAU DE…

No que concerne à intervenção do Estado sobre a propriedade privada, é correto afirmar que a) a requisição de bens móveis e fungíveis impõe obrigações de caráter geral a proprietários indeterminados, em benefício do interesse geral, não afetando o caráter perpétuo e irrevogável do direito de propriedade. b) o tombamento implica a instituição de direito real de natureza pública, impondo ao proprietário a obrigação de suportar um ônus parcial sobre o imóvel de sua propriedade, em benefício

616/0005-82), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Epitácio Pessoa, n. 660, Torre, João Pessoa/PB, CEP 58.040-000, pelos fatos e fundamentos que adiante passa a expor: DOS FATOS: 1A parte autora é cliente do serviço de telefonia móvel prestado pela empresa promovida, sendo titular da linha n. (83) 0000000. 2Ocorre que, nos últimos meses, em virtude de constantes e escandalosas falhas no serviço prestado pela demandada, tornou-se impraticável a utilização…

um gestor é usar e conservar o bem. - Art. 100 CC/02: “Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar”. Observamos uma situação de exceção neste artigo quando diz “enquanto conservarem a sua qualificação”. Isto significa que estes bens podem sofrer em algum momento o processo de desafetação. Aquilo que é de uso comum pode passar a ser bem dominical. O bem dominical não tem uso, não…

vez, considerando que todos os requisitos da petição inicial estejam devidamente instruídos com os requisitos fundamentais do artigo 282 e 283 do Código de Processo Civil, em conjunto com a prova escrita de crédito em soma em dinheiro, de entrega de coisa fungível ou de coisa certa móvel e, principalmente, sem eficácia de título executivo, consoante preceituado no artigo 1.102 – A do Código de Processo Civil. Assim, havendo indício de que existe o crédito, o M.M. Juízo competente…

seqüestro A análise do o objeto do seqüestro consiste em averiguar quais as espécies de bens que são passíveis de serem seqüestradas. Tendo em as disposições contidas no artigo 822, inciso I do Código de Processo Civil(16), é possível afirmar que podem ser objeto do seqüestro todas as coisas móveis, imóveis e semoventes. Segundo ANTÔNIO CONIGLIO, nesse conceito compreende-se não só as coisas singulares como também as coletivas, tais como os bens da empresa, bens que…

só se adquirem com o registro no CRI, sobre os móveis depois da tradição; - Taxatividade: São numerus clausus, insculpidos no art. 1225 do Código Civil; - Tipicidade: os direitos reais existem de acordo com os tipos legais. São somente aqueles definidos como direito real pela norma; - Perpetuidade: a propriedade é um direito perpétuo e só se perde pelos meios legais; A forma de transferência de direito real se dá mediante as previsões dos artigos 1.226 e 1227 (1.245-1.247) do…

INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE VISEU JORNALISMO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS Miguel Dias, Viseu 2012/2013 comunicação social Docente: Dra. Maria de Jesus Fonseca Discente: Miguel Lopes Dias Nº10307 RESUMO Devido à evolução registada nos últimos anos, novas oportunidades se abriram para os segmentos da informação e do jornalismo,…

mesmo caracteriza dolo ou culpa. 1. INTRODUÇÃO O crime denominado peculato está previsto no artigo 312 do Código Penal, inaugurando o Título XI denominado “Dos crimes contra a Administração Pública”: “Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a…