Artigo Móveis

Ministério da Fazenda sob nº. ______________, residente e domiciliado em _________, Estado de São Paulo, à RUA ____________, nº.__, Bairro ____________, com supedâneo no artigo 285 do Código de Trânsito Brasileiro, vem mui respeitosamente perante Vossa Senhoria e com fundamento no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal c/c o artigo 281 e seguintes do Código de Trânsito Brasileiro, interpor DEFESA PRÉVIA, contra o auto de infração de número ________________, tendo recebido a…

alienado, em certo prazo, “restituindo o preço”, mais as “despesas” feitas pelo comprador, “inclusive as que durante o período de resgate, se efetuaram com sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias”. (CC art. 505). No artigo 184, parte final, do Código Civil, esta expresso que a natureza jurídica da retrovenda é de um pacto acessório, sendo o contrato de compra e venda a obrigação principal, desta forma à invalidade da clausula acessória não afetara a…

Direito Reais de Garantia Penhor, Hipoteca e Anticrese Sousa 2011 PENHOR De acordo com o artigo 1.431, do Código Civil, "constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação". Assim sendo, consiste o penhor em garantia real que vincula uma coisa móvel ao pagamento de uma dívida. Podendo ser legal, quando estipulado por lei; ou convencional, quando

Professor Francisco Echalar. SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este projeto integrado tem como finalidade de elaborar a resolução de duas partes: A primeira parte baseia-se em responder questões relacionadas ao estudo de um artigo científico: “Estudo da economia de Escala do setor de telecomunicações móveis do Brasil pós-privatizações”, e a segunda parte refere-se a pesquisa, busca de dados e uma análise do setor varejista. O mercado de varejo é reconhecidamente competitivo e dinâmico, exigindo…

Artigo Informática Pública ano 10 (1): 69-80, 2008 Problemas e Soluções no Desenvolvimento de um SIG Móvel para Aplicações Urbanas WAISTER SILVA MARTINS1 BRUNO RABELLO MONTEIRO2 JUGURTA LISBOA FILHO3 MAURO NACIF ROCHA4 PALAVRAS-CHAVE Computação Móvel, SIG Móvel, Sistema de Informação Geográfica, Gestão Urbana RESUMO Este artigo apresenta a experiência do desenvolvimento do SIG-Pocket, um Sistema de Informação Geográfica Móvel (SIG Móvel) para dispositivo PDA (Personal Digital

à incidência do ICMS o artigo 155, II da CF é claro quanto a não incidência do ICMS nas operações de circulação de bens do ativo, somente de mercadoria, vejamos: Art.155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; Por sua vez, o artigo 4º da Lei…

sob inspiração oriental. Móveis importados do Oriente faziam grande sucesso entre ebanistas e artesãos europeus, que imitaram as técnicas e motivos orientais. O estilo Chippendale Thomas Chippendale criou modelos de móveis de estilo rococó, porém com uma interpretação bem pessoal, sobretudo da moda chinoiserie. Chippendale fundou uma fábrica de artigos de decoração, trabalhou com livros de modelos de seus móveis e artigos, influenciando o design de móveis na Inglaterra. O

sob inspiração oriental. Móveis importados do Oriente faziam grande sucesso entre ebanistas e artesãos europeus, que imitaram as técnicas e motivos orientais. O estilo Chippendale Thomas Chippendale criou modelos de móveis de estilo rococó, porém com uma interpretação bem pessoal, sobretudo da moda chinoiserie. Chippendale fundou uma fábrica de artigos de decoração, trabalhou com livros de modelos de seus móveis e artigos, influenciando o design de móveis na Inglaterra. O

independentemente do pagamento e da execução orçamentária. Lei 4320/64 Artigos 83 à 106 “CONTABILIDADE PUBLICA” Art. 83 Com este artigo, inicia as disposições que orientarão o exercício das funções contábeis na Administração Pública, impondo a contabilidade como instrumento de controle patrimonial, as regras que deverão credenciar-se através de registros e relatórios que subsidiarão as decisões administrativas. Art. 84 A razão deste artigo está no fato de a contabilidade ser o…

Decreto-Lei nº 4.707, de 1942 Texto compilado | Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.(Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010 | O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. § 1o Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei…