Artigo Lrf

Financeira e Orçamentária em cursos preparatórios de Brasília e Goiânia, e instituições tais como a Escola de Administração Fazendária – Esaf. Palestrante em órgãos da Administração Pública Federal. Apresentação O livro Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF é voltado para estudantes de concursos públicos, universitários e servidores públicos. Sua organização segue os próprios capítulos da Lei, sendo iniciado com capítulo introdutório, que informa sobre o histórico das finanças…

TRANSPARÊNCIA NAS CONTAS PÚBLICAS LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS LRF Lei de Responsabilidade Fiscal LAI Lei de Acesso a Informação SUMÁRIO 1. Introdução 4 2. Participação assegurada pela Constiuição 4 3. Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Capiberibe 5 4. Lei de Acesso a Informação 6 5. Transparência na Administração Pública 6 6. Controle Social 7 7. Conclusão 8 8. Bibliografia 9 1. INTRODUÇÃO Com a conquista da democracia em nosso país pela promulgação da…

Fiscal na administração pública e sua contribuição para os usuários do sistema público. Tendo como estudo de caso o Hospital Irmã Dulce que detém de verbas públicas, se enquadrando na obrigação de prestar contas ao órgão regulador. Com o advento da LRF o Hospital Irmã Dulce traz benefícios tanto para a população quanto na gestão publica, pois através dela podemos ter o controle dos gastos feitos dentro do hospital, informado através de seus relatórios contábeis, e sem dúvida a…

A autorização orçamentária anual é indispensável para a realização das despesas públicas. A Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) representa um mecanismo de maior controle, fiscalização e transparência nas contas públicas. A LRF busca reforçar o papel da atividade de planejamento e, mais especificamente, a vinculação entre o planejamento e a execução do gasto público. A Lei de Responsabilidade Fiscal trabalha em conjunto com a Lei Federal 4.320/64 que…

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26-08-1789, firmou o princípio de que aos representantes do povo cabia a aprovação dos impostos, os quais deveriam ser pagos, indiscriminadamente, por todos os cidadãos, à razão de suas faculdades (artigos 13 e 14 da Declaração). Com a Restauração, em 1815, a Assembléia Nacional da França passou a estabelecer anualmente a Lei Orçamentária. As primeiras normas sobre Orçamento Público no Brasil são encontradas na Constituição do Império,…

..............05 3. DESENVOLVIMENTO.........................................................................................................06 TÓPICO I CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 1.1 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF - (LC – 101/00 - 2001)OBJETIVOS (LRF) 1.2 RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA – RREO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCALGUIA PRÁTICO PARA O CIDADÃO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO)RELATÓRIOS QUE COMPÕEM O RREO E PRAZOS DE PUBLICAÇÕES…

BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO. ___________________, Prefeito Municipal de _______________, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, especialmente as disposições da Lei Orgânica Municipal e artigo 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), DECRETA: Art. 1o Ficam os membros abaixo relacionados, nomeados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Reavaliação dos Bens Móveis e Imóveis incorporados ao…

Orçamentárias LDO. 2) A LRF ( Lei de Responsabilidade Fiscal) obriga os governantes a fazerem o Relatório da Gestão Fiscal - RGF com que frequência? Alternativas: a)A cada 4 anos; b)A cada 4 meses; c)A cada ano; d)A cada 2 anos; e)A cada 6 meses; 3) Leia com atenção as frases abaixo retiradas da Web Aula 02: - é um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no artigo 54 da Lei Complementar nº 101 – LRF. -…

......................................................09 1.0 INTRODUÇÃO 1.1 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Editada no mandato do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, A Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) ou oficialmente Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000 é considerada como um marco historico na Administração Pública brasileira. Vez que provocou uma mudança significativa na forma como é conduzida a gestão financeira dos tês…

aqui, estudamos sobre a origem da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal. Vimos em nossos estudos que há aspectos da lei que foram “importados” de outros povos. Existiu uma tramitação mais longa em uma das nossas duas Casas Legislativas. Por outro lado, existe a carta de boa conduta determinada pelo FMI – Fundo Monetário Internacional. Com base nos seus estudos na disciplina, escreva uma síntese, entre 15 e 20 linhas, sobre os aspectos da procedência e tramitação da LRF. (3,5 pontos).…