Artigo Licença Maternidade

Paulo/SP, CEP 01046-010, por seu Diretor Presidente, Sr. JODISMAR AMARO , inscrito no CPF sob n° 609.796.078-68; todos, devidamente autorizados por suas respectivas ASSEMBLÉIAS GERAIS, firmam a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, nos termos do artigo 611 e seguintes da CLT, com vigência de 01/05/2013 até 30/04/2014, em conformidade com as cláusulas e condições seguintes: 1 - BENEFICIÁRIOS São beneficiários da presente CONVENÇÃO todos os empregados de CASAS LOTÉRICAS E DE JOGOS…

DIREITOS SOCIAIS ARTIGOS 6º AOS 11 E DOS 193 A 232 Educação (205) “direito de todos e dever do Estado e da família...”. Saúde (196) “direito de todos e dever do Estado...”. Trabalho (7º) “livre o exercício de Qualquer trabalho...” Lazer (217) “É dever do Esta Do fomentar práticas Desportivas...” Moradia... Artigo 6º Segurança (144) “dever do (Contempla) Estado, direito e responsabilidade de todos...”. Previdência Social (201/202) “mediante contribuição, atenderão...”.…

SÁ-FIB Curso de Direito ALTERAÇÃO DA SÚMULA 244 DO TST E O MERCADO DE TRABALHO DA MULHER Bárbara Prado Simões de Góes Salvador/ BA 2014 Bárbara Prado Simões de Góes ALTERAÇÃO DA SÚMULA 244 DO TST E O MERCADO DE TRABALHO DA MULHER Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá-FIB, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientadora(s): Prof.(a) Carla Veloso Prof.(a) Lúcio…

coma esta patologia constitui uma das principais causas de mortalidade no Brasil, sexualidade, hábitos de fumo, álcool, drogas e outras eventuais orientações que se façam necessárias. Principais objetivos: Preparar a mulher para a maternidade, proporcionando informações educativas sobre o parto e o cuidado da criança (puericultura); Fornecer orientações essenciais sobre hábitos de vida e higiene pré-natal; Orientar sobre a manutenção essencial de estado nutricional…

Direito Trabalhista e Previdenciário. 1 Quais as formas de pagamento de salários? Indique os artigos da CLT que tratam da matéria? Pagamento de salários deve obedecer a determinadas leis A forma como o trabalhador deve receber seus vencimentos é regulamentada por determinadas leis, muitas vezes desrespeitadas pelo empregador. O artigo nº 463 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, por exemplo, diz que o salário deve ser pago em espécie, ou seja, em dinheiro, e na moeda…

O artigo 402 da CLT é bem claro quanto a consideração: “Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de 14 até 18” e já o artigo 403 por sua vez: “É proibido qualquer trabalho a menor de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14.” O trabalho do menor não pode ser realizado em locas que irão prejudicar a sua formação , desenvolvimento físico, psíquico, moral e social em horários que não permitam a frequência à escola. Em disposição no artigo 408 não

Preconiza o artigo 7º da Constituição Federal que o trabalhador possui direito a férias anuais, com um adicional de um terço sobre o valor do salário normal, como se vê: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; Referido dispositivo é aplicado aos servidores públicos por força de previsão expressa do artigo…

discriminação, não só no que tange à qualidade das ocupações que têm sido criadas tanto no setor formal como no informal do mercado de trabalho, mas principalmente no que se refere à desigualdade salarial entre homens e mulheres. De acordo com o Artigo 113, inciso 1 da Constituição Federal, “todos são iguais perante a lei”. Mas será que a realidade é essa mesma? Desde o século XVII, quando o movimento feminista começou a adquirir características de ação política, as mulheres vêm…

2º TRABALHO DIREITO TRABALHISTA 1. Resumir o texto do artigo destacando os principais da autora O empregado doméstico, desempenhava serviços dentro das residências de seus ex- senhores, em troca de comida e moradia, já que era uma mão de obra sem nenhuma qualificação, e até então imune de direitos. Foram criadas normas infraconstitucionais com o intuito de disciplinar, de forma tímida, os direitos do trabalhador doméstico, até a promulgação da lei 5.859/1972 que regulamentou a…

CURSO DIREITO SALRIO MATERNIDADE PAGO PELAS EMPRESAS BRUNA DANDARA DE OLIVEIRA RAYANE DA ROCHA FOZ DO IGUAU PR 2014 BRUNA DANDARA DE OLIVEIRA RAYANE DA ROCHA SALRIO MATERNIDADE PAGO PELAS EMPRESAS Trabalho parcial avaliativo da disciplina…