Artigo Licença Maternidade

remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XVIII – Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; XIX – Licença paternidade, nos termos fixados em lei; XXI – Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; Introdução Neste trabalho falarei sobre o Direito Social, exposto no Artigo 7º da Constituição Federal. Serão abordados os incisos III, IV,…

Ajuda Índice geral Perguntas frequentes Políticas da Wikipédia Portais Artigo em destaque Woman-power emblem.svg Feminismo é um movimento social, filosófico e político que tem como meta direitos equânimes (iguais) e uma vivência humana por meio do empoderamento feminino e da libertação de padrões opressores baseados em normas de gênero. Envolve diversos movimentos, teorias e filosofias, advogando pela igualdade entre homens e mulheres, além de envolver a campanha

coletivo, convenção coletiva, sentença normativa) e no regulamento da empresa. Em relação especificamente a empregada gestante (trabalhador urbana ou rural) —tema que será tratado a seguir de forma breve— a estabilidade provisória está prevista no artigo 10, inciso II, letra “b”, do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), nos seguintes termos: “Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição: (...) II –…

que o salário normal 4º - Licença Maternidade: Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. (Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002) As empregadas de empresas privadas que aderiram ao programa "Empresa Cidadã" inclusive as mães adotivas de forma proporcional, terão o direito de requerer a ampliação do beneficio, de 120 dias para 180 dias de acordo com a lei 11.770/08. 5º - Licença Paternidade: Art.…

Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. A pesquisa aqui proposta pretende discutir sobre a incidência de impostos referentes à contribuição previdenciária, quando o funcionário se encontra afastado da empresa por motivo de licença maternidade, auxilio doença ,auxilio acidente e ferias, trazendo com isso uma discussão acerca da legalidade ou não desta cobrança, visto que a mesmo é considerado verbas indenizatórias. 2.1. Problema As contribuições…

A Estabilidade de emprego da gestante nos contratos por prazo determinado Rio de Janeiro 2012 IGOR COSTA SOUZA A Estabilidade de emprego da gestante nos contratos por prazo determinado Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof(a). Cristiano Luíz Gaspar Prof(a). Marilza Pereira Da Silva Rio

aleitamento têm direitos a intervalos especiais para amamentarem seus filhos Licença Maternidade ou Licença Gestante O que é: Licença maternidade (ou licença-gestante) é benefício de caráter previdenciário, garantido pelo artigo 7º, XVII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias. Período da Licença: 120 dias, contados a partir do primeiro dia da licença. Licença Paternidade O que é: É o direito do homem de…

países como o Brasil, cujo potencial de desenvolvimento tornou-se referência para o mundo. Nesse sentido, o atendimento preferencial por instituições públicas e privadas, bem como o assento privilegiado no transporte público e a garantia à licença-maternidade são apenas alguns dos direitos que as futuras mães brasileiras conquistaram. Conheça alguns dos principais direitos da mulher grávida: No que diz respeito à saúde: • Realizar seis consultas de pré-natal no Posto de Saúde mais…

criação de sindicatos, greves, segurança no trabalho, etc. 2.2 ART. 6º São os chamados de direitos sociais genéricos, reconhecidos a todos. A CF/88 dispõe o artigo da seguinte maneira: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição (CF, 1988, art 6º). A Constituição Federal de 1988 teve uma preocupação…

Pessoas: Seleção e Dinâmica de Grupo, Treinamento e Desenvolvimento, e Consultoria e Processo em Recursos Humanos com o estudo de caso Volvo. O trabalho foi desenvolvido a partir das aulas, das leituras dos conteúdos das apostilas, complementares, do artigo do estudo de caso proposto, e dos slides das disciplinas. Foi estruturado da seguinte forma: 1) Empresa Volvo; 2) Empresa Sobradinho Hotel; 2.1) Informações gerais; 2.2) Histórico; 2.3)…