DIREITOS SOCIAIS

1 INTRODUÇÃO

A partir do século XIX, em meio ao cenário da Revolução Industrial, a luta pelos direitos do indivíduo tornou-se cada vez mais forte. Nesse cenário surgem os direitos chamados de direitos de segunda geração (ou dimensão), os direitos sociais, com a criação de constituições que registravam e buscavam preservar esses direitos. Devido a esses movimentos sociais, e das reivindicações dos vários ramos trabalhistas da sociedade da época, tornou-se imprescindível que se regulamentasse como se daria as relações sociais e econômicas (empregador e empregado).

2 DIREITOS SOCIAIS

Compreendidos na seção de Direitos e Garantias Fundamentais inerentes ao
Ser humano, estão os direitos sociais, Art. 6° ao Art. 11 da Constituição Federal de 1988.
De maneira geral, são considerados como direitos de natureza prestativa, ou seja, exigindo-se do Estado ações de prestação destes direitos aos cidadãos através , muitas vezes, de políticas públicas.

2.1 UMA BREVE HISTÓRIA DO SURGIMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS

Com a revolução industrial, mudanças no cenário social promoveram a luta dos cidadãos por seu direitos. O que lhes era assegurado nas declarações de direitos pouco se assemelhava com o que de fato acontecia em sociedade.
As fábricas trouxeram às cidades os trabalhadores do campo, causando dificuldade para alocar estes, problemas de moradias e acesso à saúde. Como havia muitos trabalhadores, muito trabalho, mas a industrialização estava em seus primeiros dias de vida, as jornadas de trabalho eram extensivas em troca de pouco dinheiro.
Os operários começaram então, a manifestar-se em prol de outra revolução, uma revolução no que diz respeito aos seus direitos como cidadãos e como seres humanos.
A primeira geração de direitos que davam ênfase à liberdade, juntou-se a segunda geração, que agora focavam igualdade e melhores condições trabalhistas, tais como criação de sindicatos, greves, segurança