Artigo Licença Maternidade

recapitulação histórica do benefício, e ainda aborda o salário maternidade como benefício previdenciário. Em meados de 1919 iniciou-se a preocupação com a proteção à maternidade, por intermédio da OIT – Organização Internacional do Trabalho – que visava proteger as gestantes durante esse período e após o parto. As gestantes teriam o direito de se afastarem do trabalho por um período de tempo e continuar recebendo durante tal período. O salário maternidade é um benefício previdenciário…

contribuição previdenciária sobre o salário maternidade. ITAJAÍ – SC 2011 A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE Monografia apresentada para obtenção do Título de Especialista em Direito Previdenciário da Faculdade INESP. Orientador(a): ITAJAÍ – SC 2011 A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE do Título de…

em epígrafe, que move em face de, Empresa de Televisão, já qualificada, por seu advogado, (procuração anexa), vem respeitosamente e tempestivamente, inconformada com o acórdão prolatado, de fls. ..., interpor RECURSO DE REVISTA, com fundamento no artigo 896, alínea c, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme razões recursais anexas. Requer, a notificação da parte contrária para que apresente contrarrazões se assim entender, e que sejam recebidas as razões recursais anexas…

brasileira que versou sobre o trabalho feminino, foi a Constituição de 1934 que em seu artigo 121, parágrafo 1º, d, h e parágrafo 3º: “vedava o trabalho em locais insalubres, assegurava instituição de previdência a favor da maternidade e previa os serviços de amparo á maternidade”. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 permitiu o trabalho das mulheres em atividades insalubres, assegurou a licença maternidade sem prejuízo do emprego e do salário, proibiu a diferença…

Novas tendências do salário- maternidade A lei 12873/2013 altera a lei previdenciária, a trabalhista e a licença-maternidade que são: - extensão de salário maternidade ao segurado ou segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, pelo período de 120 dias(independente da idade da criança) pago diretamente pela Previdência Social. - não pode o mesmo beneficio ser pago a mais de um segurado, sendo esse do mesmo processo de adoção ou guarda, mesmo que os cônjuges…

CESUR – ANHANGUERA NOVA LEI DE LICENÇA MATERNIDADE Acadêmica: Priscilla Perez Góes Matrícula: 2006145020 6° semestre de Direito matutino Direito do Trabalho II Professor: Leonardo Peixoto Rondonópolis/MT 2008 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO...................................................................................... II – DESENVOLVIMENTO ..................................................................

e a proteção, as proibições foram sendo banidas do ordenamento, pois não condiziam com o novo papel social da mulher trabalhadora e foram restando apenas aquelas necessárias à proteção das mulheres, como as que disciplinam as questões ligadas à maternidade. Todavia, somente com o advento da Constituição Federal de 1988, a igualdade entre homens e mulheres − em todos os níveis, inclusive na questão do trabalho − foi promulgada e amplamente alardeada. Esta igualdade propalada pelo…

(art. 372 à 401, CLT) No site www.dji.com.br, em artigo, podemos tirar uma definição breve sobre o direito diferenciado ao trabalho da Mulher que segue: Proteção ao trabalho da mulher surgiu com relação a sua fragilidade. A Ela sofre preconceitos por causa de seu sexo e da possibilidade de engravidar. Por isso a mulher precisou ter parte especial na construção da norma. Será dada ênfase ao estado da mulher grávida no caso da proteção à maternidade, os problemas e necessidades da…

.................................................08 Licença maternidade..................................................................................................09 Quem tem direito à licença-maternidade......................................................................09 De quanto tempo é o afastamento.................................................................................09 Quem paga o salário da licença maternidade.......................................................

SALÁRIO MATERNIDADE. Como forma de proteger o direito das seguradas empregadas, o legislador constituinte de 1988 elevou a licença-maternidade, assim como o salário-maternidade ao status constitucional, elencando-os no art. 7º, XVIII, da Constituição Federal de 1988. Para dar mais enfoque a matéria, o legislador ordinário ao editar a Lei nº 8.212, de 24.07.1991 determinou que o salário-maternidade, para fins tributários, equipara-se ao salário de contribuição. Com a redação original…